Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 65

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Publicado por: Ilziliane Cardoso Maurício Código Identificador: 10B01BA0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2022

Publicado por: Ilziliane Cardoso Maurício Código Identificador: 25280063

SAMAE DE ANTONINA TERMO ADITIVO - CONTRATO 07/2025 - PUBLITECH

EXTRATO

EXTRATO – TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE VALOR CONTRATO Nº 077/2022 ID. 3089 PREGÃO PRESENCIAL N.º 040/2022 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 068/2022

O MUNICÍPIO DE ANTONINA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 76022516/0001-07, com sede administrativa à Rua XV de Novembro, n.º 150, Antonina-PR, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. Rozane Maristela Benedetti Osaki .

CONTRATANTE e do outro lado a EMPRESA AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Alexandre Zanchetta - nº 337 – Campina - CEP 83.015-148 – Munícipio de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, Tel. (41) 3398-2377 – E-mail: [email protected], inscrita no CNPJ n.º 07.067.001/0001-00, neste ato representado pelo Sr. Juarez Falcato Vecina e o Sr. Hanokh Camilo Vilela Yamagishi.

OBJETO: Prorrogação do contrato que tem como objeto a ―Contratação de empresa para Coleta, transporte e destinação final de resíduos de ossada humana e resíduos de exumação em 02 (dois) cemitérios do munícipio de Antonina-PR, para local de tratamento que atenda aos requisitos e os padrões técnicos da ABNT e Normativa Ambientais Vigentes, em conformidade com a Resolução da ANVISA - RDC 306/04, juntamente com a resolução no358/05 do CONAMA e resolução CONAMA 05/1993 que define a coleta, transporte e destinação final sobre os resíduos sólidos dos grupos A — Infectante, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de Bombonas em comodato‖

PRAZO: O presente termo prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses, contados a partir de 28/09/2026, encerrando-se em 28/09/2027.

VALOR: Em razão do reajuste contratual previsto neste Termo Aditivo, o valor do contrato, anteriormente fixado em R$ 222.250,00 (duzentos e vinte e dois mil, duzentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 231.102,88 (duzentos e trinta e um mil, cento e dois reais e oitenta e oito centavos).

DO REAJUSTE: O reajuste previsto neste Termo Aditivo será realizado em conformidade com o disposto na Cláusula quinta do contrato, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

§1º: O reajustamento ora aplicado corresponde à variação acumulada do INPC referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, no percentual de 3,9833%, conforme índice oficialmente publicado. §2º: Os reajustes posteriores observarão o interregno mínimo de 12 (doze) meses, mediante aplicação da variação acumulada do INPC no respectivo período de referência.

CLÁUSULA SÉTIMA – FUNDAMENTO LEGAL : Art. 57, inciso II Lei 8.666/93.

Antonina, 28 de setembro de 2026.

Assinam o presente instrumento ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI, Prefeita, ELISEU MARCHIORI TRANCOSO, Secretário Municipal de Meio Ambiente, JUAREZ FALCATO VECINA e HANOKH CAMILO VILELA YAMAGISHI, representantes da empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SAMAE 011/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025.

CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE

ÁGUA E ESGOTO , inscrito no CNPJ sob o nº 75.247.098/0001-85, com sede a Rua Bento Cego, 220 Centro Antonina - Paraná, neste ato devidamente representado pelo Diretor Geral o Sr. Cleber de Araújo Cezarino

CONTRATADA: PUBLITECH SOFTWARES LTDA - ME , CNPJ no 07.252.028/0001-65, com sede na Avenida Presidente Getulio Vargas, nº 559 – Bairro Centro – Pitanga – PR, CEP 85.200000, representada neste ato pelo Socio Gerente, Sr. Tiago Lubian.

Cláusula Primeira: DO OBJETO – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e alteração de valor, em conformidade com as justificativas constantes no processo, sendo Contratação de empresa especializada para locação de solução integrada de software de gestão pública, disponibilizada em ambiente 100% web, para atendimento as rotinas administrativas, contábeis, financeiras, patrimoniais, orçamentárias, de pessoal, compras, contratos e controle interno do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Antonina/PR, conforme descrito no Termo de Referência.

Cláusula Segunda : DOS PREÇOS - Fica alterado o valor contratual em 3,9833%, O valor global para o período prorrogado passa a ser de R$ 161.132,90 com segue:

Cláusula Terceira – DA RENOVAÇÃO : Fica prorrogada por 12 (doze) meses a vigência do contrato para 01/10/2027.

CLÁUSULA QUINTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos financeiros sairão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

23.001.17.122.0008.2074.3.3.90.40.06.00 FONTE 76

CLÁUSULA SEXTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 84, da Lei 14.133/2021.

Antonina, 01 de Outubro de 2026.

Assinado pelo Diretor Geraldo SAMAE e pelo representante Legal da Contratada.

Publicado por: Cleber de Araujo Cezarino Código Identificador: 39AD35FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR AFASTADA POR MOTIVO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 09/2026

Dispõe sobre a aprovação da convocação de Conselheira Tutelar suplente para substituição temporária de Conselheira Tutelar titular afastada por motivo de saúde, e dá outras providências.