DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

processos de trabalho e à melhoria da qualidade do atendimento prestado à população;

CONSIDERANDO a importância do planejamento, da execução, da capacitação, atualização e qualificação permanente de todos os profissionais que atuam no Centro Médico Bom Jesus; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as práticas de segurança do paciente, humanização, implantação de protocolos assistenciais, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e demais rotinas institucionais;

gerando, por si só, qualquer remuneração adicional, observada a legislação municipal aplicável.

Art. 7º O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, salvo disposição diversa da Administração Municipal.

Art. 8º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Coordenação do Centro Médico Bom Jesus.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE:

Art. 1º Fica criado e instituído o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova/PR, como instância multiprofissional, consultiva, educativa e articuladora das ações de formação e qualificação no serviço de saúde.

Art. 2º Fica nomeada a Comissão Gestora do Núcleo de Educação Permanente (NEP), composta pelos seguintes servidores/profissionais: I – COORDENAÇÃO DO NEP: Fernanda Suelen Batista | Cargo/Função: Enfermeira, Matrícula 542185

II – REPRESENTANTE DA ENFERMAGEM: Thaís Micheli Ferreira | Cargo/Função: Enfermeira, Matrícula 542201 III – REPRESENTANTE MÉDICO: Andy Rocha Quintana | Cargo/Função: Médico, CRM 37919

IV – REPRESENTANTE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM: Luis Aurélio de Jesus Estêvão Barbosa | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 542209

V – REPRESENTANTE ADMINISTRATIVO: Ivonete Aparecida Matozo dos Anjos | Cargo/Função: Enfermeira RT, Matrícula 541907 VI – REPRESENTANTE DE OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS: Helton Diego dos Santos | Cargo/Função: Técnico em Enfermagem, Matrícula 46937

Balsa Nova, 29 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: C5D923F3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 690/2026

PORTARIA N.º 690/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com fundamento na Leis Municipais 661/2012 e 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, conforme clausula sétima – do prazo de vigência do Contrato Administrativo oriundo do Processo Seletivo Simplificado n.º 010/2024 - Processo Administrativo N.º 24442/2024,

RESOLVE:

Art. 3º Compete à Comissão do NEP:

I – elaborar anualmente o Plano de Educação Permanente da unidade; II – identificar as necessidades de capacitação e atualização dos profissionais;

III – organizar e promover treinamentos, capacitações, palestras, oficinas, reuniões educativas e atividades de atualização profissional; IV – desenvolver ações relacionadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade da assistência;

V – promover capacitações relacionadas aos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, protocolos e fluxos institucionais; VI – acompanhar a participação dos profissionais nas atividades educativas;

VII – manter registros das capacitações realizadas, contendo, quando aplicável, tema, data, carga horária, profissional responsável, participantes e avaliação;

VIII – avaliar os resultados das ações de educação permanente e propor melhorias;

IX – articular-se com os setores e responsáveis técnicos da unidade para identificar necessidades de treinamento;

X – promover ações educativas relacionadas à prevenção de eventos adversos, controle de infecções, uso seguro de medicamentos, atendimento de urgência e emergência, acolhimento, humanização e demais temas pertinentes à assistência;

XI – apoiar a implantação e atualização dos protocolos e rotinas institucionais;

XII – elaborar relatórios das atividades desenvolvidas e encaminhá-los à gestão da unidade e/ou Secretaria Municipal de Saúde, quando solicitado.

Art. 4º A Comissão deverá reunir-se ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade.

Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em ata, contendo data, participantes, assuntos discutidos, deliberações e encaminhamentos.

Art. 5º As ações desenvolvidas pelo NEP deverão considerar as necessidades identificadas no serviço, os indicadores assistenciais, as ocorrências registradas, as mudanças nos protocolos e normas técnicas e as demandas apresentadas pelos profissionais.

Art. 6º A participação dos membros na Comissão do NEP será considerada de relevante interesse público e institucional, não

Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Balsa Nova, sob o Regime Especial de Trabalho, do Processo Seletivo Simplificado n.º 010/2024, pelo prazo de 15/10/2026 a 14/10/2027.

ERICA DAMASIO MOREIRA Matrícula: 542068

Cargo: PSS - TRAB EM EDUCACAO – EDUCADOR

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 29 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: C2B8C722

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N.º 691/2026

PORTARIA N.º 691/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, considerando o processo administrativo n.º 23234/2026,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar FERNANDO MAGATÃO, registrado na matrícula nº 32671, para responder interinamente como Controlador Geral do Município.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, assegurando seus efeitos no período de 13.10.2026 a 27.10.2026.

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 29 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova

www.diariomunicipal.com.br/amp 68