DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

De acordo com o Processo nº 23446/2026, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

Balsa Nova, em 29 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica

A escolha das vagas respeitará rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

* Final de lista

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para ser contratado, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos pessoais originais, em situação regular, acrescidos de 01 (uma) cópia, às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita Carteira Nacional de Habilitação - CNH para este fim;

Decreto Municipal nº 113/2023

IEDA MARIA ANDREASSA PORTELA FRANCO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: B3010638

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 673/2026 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA Nº 673/2026

Republicada por incorreção

SÚMULA: Designa a servidora Vanessa da Silva Campese para exercer a função de Coordenadora do CREAS e Rede de Proteção do Município de Balsa Nova e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS);

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo MEU INSS);

9) Título de eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em Edital;

12) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;

13) Comprovante de inscrição e regularidade no órgão de classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VANESSA DA SILVA CAMPESE, registrada na matrícula 41521 e ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo para exercer as funções de Coordenadora, CREAS e Rede de Proteção do Município de Balsa Nova, vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Compete à Coordenação do CREAS e Rede de Proteção organizar, garantir, articular, representar o CREAS, fortalecer a articulação da Rede de Proteção, zelar pelo sigilo das informações e fazer os encaminhamentos conforme discutidos em reunião, lavra a ATA e encaminhar ao MPPR.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Art. 1º da Portaria nº 390/2026, permanecendo vigente o seu Art. 2º.‖

Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 29 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito Municipal

15) CPF dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade;

16) Atestado de Antecedentes Criminais:

Se o RG for do Paraná, apresentar atestado emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br;

Para RG emitidos por outros Estados: apresentar Atestado de Cadastro Negativo emitido pelo respectivo órgão de identificação;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, XVI e suas alterações, nos termos do Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem tenha perdido cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado; 21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 22) Avaliação de Saúde Ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 202AA951

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 689/2026

PORTARIA Nº 689/2026

SÚMULA: Cria e institui o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Centro Médico Bom Jesus – Unidade Mista 24 Horas do Município de Balsa Nova – Paraná, nomeia os membros de sua Comissão Gestora e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.996/2007, que estabelece diretrizes para a transformação das práticas profissionais e da organização dos serviços de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de criar e regulamentar formalmente o Núcleo de Educação Permanente no âmbito da Unidade Mista 24 Horas, visando ao aprimoramento contínuo dos

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