Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 71

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Barbosa Ferraz, 29 de setembro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana Pinheiro da Silva Código Identificador: 3CEF2A43

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 02/2026

RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 07/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, torno homologado o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2026, para 02 (duas) inscrições no curso presencial: 2º Encontro Interestadual dos Legislativos Municipais – ―O Pós-Eleição e os Desafios do Segundo Biênio do Mandato Parlamentar‖, em favor da empresa UVEPAR - União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, instalada na Av. Candido de Abreu, 526, Conj 1401, Bairro Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-905, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.511.090/0001-65, pelo valor de R$ 4.780,00 (Quatro mil, setecentos e oitenta reais), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei, tendo em vista o atendimento de todas as condições previstas no ETP. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Ratificação e Homologação para Inexigibilidade de Licitação 07/2026 no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, 29 de setembro de 2026.

CLEITON PENTEADO CALIXTO Presidente 2025/2026

Publicado por: João Penteado da Cruz Código Identificador: 840404F6

CONTABILIDADE DECRETO Nº 1980/2026

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela lei 900/2025 de 24/12/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 510.725,00 (Quinhentos e dez mil, setecentos e vinte e cinco reais), com a seguinte dotação orçamentária:

02. GABINETE DO PREFEITO

02.003 ASSESSORIA JURÍDICA

02.092.0002.2004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

00450 - 00 – 000 - 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2006 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

00730 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

10.301.0006.2017 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 01910 – 00 – 303 - 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 20.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.001 DEPARTAMENTO DA MULHER, FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0007.2032 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

03830 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.245.0007.2041 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

04431 – 00 – 827 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 50.000,00

04451 – 00 – 827 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00

07. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

07.001 DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS

20.606.0008.2047 MANUTENÇÃO VEÍCULOS/TRATORES/MAQUINÁRIOS

04890 – EA – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00

20.606.0008.2048 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

04980 - EA – 000 - 3.3.90.14.00.00 Diárias – civil R$ 4.000,00

05073 – EA – 816 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 20,60

05073 – 00 – 816 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 4,40

05074 – 00 – 819 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 11.700,00

07.002 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

18.122.0009.2049 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

05200 – EA – 000 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições R$ 15.000,00

08.002 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15.122.0011.2061 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

05830 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 48.000,00

09. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0014.2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

06740 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00

06840 – 00 – 000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

06880 – 00 – 000 - 3.3.90.46.00.00 - Auxílio-Alimentação R$ 60.000,00

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0018.2081 MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER