DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

08440 - 00 – 000 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00

27.812.0018.2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

08470 – 00 – 000 - 3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 10.000,00 TOTAL...R$ 510.725,00

Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;

Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes: 000 - R$ 89.000,00 816 - R$ 20,60 TOTAL DE SUPERÁVIT...R$ 89.020,60

Inciso II – Excesso de Arrecadação - através das seguintes Receitas:

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 - Remuneração Depósitos Bancários Geral – Analítica R$ 11.704,40

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS – Principal R$ 200.000,00 TOTAL DE EXCESSO...R$ 211.704,40

Inciso III – Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais:

05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA 05.001 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

10.303.0006.2019 MANUTENÇÃO DE SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

02420 – 00 – 303 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00

08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 08.002 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS

15.451.0011.1010 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS 05880 – 00 – 000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

15.451.0011.1015 PAVIMENTAÇÃO OU RECAPE DE VIAS URBANAS 05930 – 00 – 000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 40.000,00

15.451.0011.2062 MANUTENÇÃO DE CALÇADAS, MEIOS FIOS E VIAS URBANAS 05970 – 00 – 000 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$ 20.000,00

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0018.1026 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 08410 – 00 – 000 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$ 30.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO...R$ 210.000,00 TOTAL...R$ 510.725,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal José Galdino Pereira, 29 de setembro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Lucas Nascimento Código Identificador: 22161A5C

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº. 1979/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre exoneração por motivo de aposentadoria de servidor Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais que abaixo especifica e dá outras providências.

LUIZ FABIANO ZANATTA, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração do servidor protocolado sob nº. 499/2026 em 28/09/2026.

DECRETA:

Artº. 1º – Fica EXONERADO do quadro de servidores públicos municipais, a partir de 01/10/2026, o Sr.LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS – Matr. 1941, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais , nomeado desde 04/02/2002, conforme portaria nº. 025/2002 de 01/02/2002.

Artº. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR, em 29 de setembro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: EE1E267C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 47/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO Nº 47/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 15/10/2026, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO, RETIRADA DE ENFEITES NATALINOS PARA O NATAL , conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital.

Valor Total: R$328.577,24 (Trezentos e Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min do dia 30/09/2026 às 08h30min do dia 15/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 15/10/2026 às 08h59min do dia 15/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 15/10/2026.

Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo.

LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link - licitações‖ Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital Nº 47/2026, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 30/09/2026, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3144-1180. Barra do Jacaré/PR, 29/09/2026

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

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