DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 2º Compete ao Gestor acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, registrar ocorrências, comunicar irregularidades, acompanhar o cumprimento das metas, elaborar os relatórios pertinentes e emitir parecer técnico conclusivo acerca da prestação de contas.

Art. 3º O Gestor deverá observar as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 1.061/2026 e do instrumento de parceria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bocaiúva do Sul/PR, 29 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Viviane Aparecida de Deus Código Identificador: 26872297

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 186/2026

MARCIA PEREIRA SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Elisangela Keppe Código Identificador: 0EAE98D1

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO Nº 03 – CONTRATO Nº 61/2023

ADITIVO DE PRAZO E APLICAÇÃO DE ÍNDICE

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, COM PAINEL DE GESTÃO DE CONTEÚDO, CRIAÇÃO DE LAYOUT, CANAL DE OUVIDORIA, CANAL DE E-SIC E SIC, CARTA DE SERVIÇO, MANUTENÇÃO, SUPORTE, HOSPEDAGEM E 100 CONTAS DE E-MAIL CORPORATIVO

CONTRATADO : GARAGNANI & GARANHANI LTDA

Designa Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada entre o Município de Bocaiúva do Sul/PR e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e a Lei Municipal nº 1.061/2026, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação composta

por:

I – Eliete Maria Biora Carron / Supervisora Educacional ; II –Anna Claudia de Almeida Paiva da Silva / Nutricionista ; III – Eneida Aparecida de Sá Maurício / Pedagoga .

Art. 2º Compete à Comissão monitorar e avaliar a execução da parceria, analisar os relatórios técnicos, verificar o cumprimento das metas e resultados e homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação.

Art. 3º Os membros deverão declarar eventual impedimento ou conflito de interesses.

CNPJ: 28.306.139/0001-87

TERMO ADITIVO: O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 30 DE SETEMBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027. ASSIM, FICA RENOVADO O VALOR DO CONTRATO, ONDE A CONTRATANTE PAGARÁ PARA A CONTRATADA, A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DO CONTRATO NESTE ADITIVO DE R$ 1.854,84 (MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NOS MESMOS TERMOS E CONDIÇÕES JÁ PREVIAMENTE ESTABELECIDOS.

BOCAIÚVA DO SUL, 28 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCIA PEREIRA SANTOS Secretária Municipal de Administração

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bocaiúva do Sul/PR, 29 de setembro de 2026.

JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Viviane Aparecida de Deus Código Identificador: 2DF5ABE8

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº22/2026

Eu, MARCIA PEREIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº XXX.828.809-XX, nomeada pelo Decreto nº 04/2025, e conforme o Decreto nº 353/2025 no Município de Bocaiúva do Sul – PR, no uso de minhas atribuições legais, RATIFICO a Inexigibilidade nº 22/2026, autorizo a despesa e emissão de empenho em favor de IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTAO PUBLICA LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.651.451/0001-85, no valor total de R$ 5.180,00(cinco mil, cento e oitenta reais), referente a PAGAMENTO DE DUAS INSCRIÇÕES NO CURSO PRÁTICO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E SINDICÂNCIA, PROMOVIDO PELA AGP, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DO ASSESSOR JURÍDICO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS CONHECIMENTOS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CONDUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, de acordo com Parecer da Procuradoria Jurídica deste Município e tendo em vista documentos que instruem o processo.

Publicado por: Viviane Aparecida de Deus Código Identificador: B87841FC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO ANEXO 10 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA 4º BIMESTRE 2026

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) Município de Bom Jesus do Sul - PR Período de referência: Janeiro a Setembro 2026 R$ 1,00

FONTE: Sistema e-Pública (2251-2056-441). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 10:25. 1 / 1

Publicado por: Eduardo Diaz Schossler Código Identificador: E9F951ED

ADMINISTRAÇÃO AVISO DE PREGÃO 64/2026

PREFEITURA DE BOM JESUS DO SUL - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

Bocaiúva do Sul, 29 de setembro de 2026.

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