DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art.1º Credenciar o servidor abaixo relacionado, para conduzir os veículos da Prefeitura Municipal de Candói, desde que não se encontre com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito, em 25 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito

Publicado por: Anna Karollyna Lopes de Oliveira Código Identificador: 57351B88

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO SOL POENTE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA PÚBLICO e CONVIDA os moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e ao início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana- REURB do Núcleo Urbano Sol Poente.

A audiência pública será realizada conforme as informações a seguir:

Data: 30/09/2026; Horário: 19:00 horas;

Local: Centro de convivência do Idoso, localizado na Av. Eraclides Mendes Araújo, s/nº, Parque do Lago, Candói-PR;

Objetivos da audiência pública:

Apresentar á comunidade o procedimento da Regularização FundiáriaReurb;

Prestar informações sobre as etapas, requisitos e documentos necessários para o desenvolvimento do processo; Apresentar a delimitação preliminar da área abrangida pelo Núcleo Sol Poente; Esclarecer dúvidas dos moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados;

Promover a participação da comunidade e levantar informações relevantes para a instrução do procedimento administrativo;

Candói, 14 de setembro de 2026

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 0E182BD1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 407/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 3.300/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PORTARIA 407/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 3.300/2026

Data: 29 de setembro de 2026.

Despacho:

Trata-se de Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria nº 407/2026, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades praticada pela Empresa FULMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, CNPJ sob o nº 33.932.632/0001-42, em razão de possível descumprimento as obrigações assumidas perante a

Administração decorrente da ATA Nº 087/2026 PROCESSO Nº 2.359/2025 DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2025 (90.084/2025) quanto a entrega dos itens da ordem de compra 37772 emitida em 13/02/2026 não foi entregue no prazo.

DETERMINO:

Acato na integra a decisão da Comissão:

A razão de não ficar comprovado nos autos má fé por parte da Empresa FULMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA, a não entrega do item decorreu exclusivamente da analise equívoca do setor de aditivos diante do exposto determino:

O ARQUIVAMENTO do presente processo, conforme previsto no art 5º da 14133/2021 o Princípio da razoabilidade e o art 11 inciso III evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

Publique – se

Encaminhar ao Setor de Licitações para providências cabíveis.

LICIELE ALBANIO Secretária de Administração

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 3A6CD6C8

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2026

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 133/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 (90.003/2025) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 350/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: TG SERVICOS LTDA - CNPJ sob o nº 43.678.332/0001-32.

OBJETO: Contratação de serviço gerais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais.

VALOR GLOBAL: R$ 43.704,00 (quarenta e três mil e setecentos e quatro reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: E0228BB9

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº 134/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 (90.003/2025) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 350/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: TG SERVICOS LTDA - CNPJ sob o nº 43.678.332/0001-32.

OBJETO: Contratação de serviço gerais, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de serviços gerais.

VALOR GLOBAL: R$ 43.704,00 (quarenta e três mil e setecentos e quatro reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 29/09/2026

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 29DF97DD

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