Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 109

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 139 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e com base na Lei Municipal nº 1.785/2012, de 23/03/2012,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder promoção, com elevação de 02 (duas) referências, a partir do mês de junho de 2026, ao Servidor Público abaixo relacionado, pela conclusão do Ensino Médio, de acordo com o Inciso I e II, do Art. 15, da Lei Municipal nº 1.785/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais), passando a ocupar a referência abaixo mencionada:

Matrícula	Servidor (a)	Cargo	Tabela de Vencimento	Ref.
124059/1	Welinton de Oliveira	Operador de Máquinas	I	34

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao mês de junho de 2026.

Capitão Leônidas Marques - PR, 29 de setembro de 2026

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 7754FC3B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE DECRETO MUNICIPAL 4340/2026

SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2.026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI 1.768 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, DECRETA:

Prefeito, denominado neste instrumento de concedente, e de outro lado SOLIDEZ ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA, estabelecida a Rua José de Alencar, Nº 492, bairro Vista Alegre, na cidade de Xanxerê, no Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n° 60.006.047/0001-94, neste ato representado por seu representante legal o Sr. Eduardo Neris, brasileiro, portador do CPF nº 099.xx.xxx90, residente e domiciliada a Rua Jose de Alencar, Nº 492, bairro Vista Alegre, cidade de Xanxerê, no Estado do Santa Catarina, ao final assinado, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato decorrente do Edital Pregão Eletrônico nº 7/2026 , com previsão contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica prorrogando o prazo de execução contratual em mais 30 (trinta) dias, passando a vigorar até 27 de outubro de 2026. O prazo de vigência é de 30 dias além do prazo da execução.

CLÁUSULA SEGUNDA – Todas as demais cláusulas do documento inicial permanecem inalteradas e vigentes.

E, por estarem assim acordados, foi lavrado o presente Termo de Prorrogação, que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinados.

Catanduvas - PR, 25 de setembro de 2026.

Município de Catanduvas ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito Municipal CPF: 065.XXX.XXX-01

Solidez Engenharia e Geotecnica LTDA EDUARDO NERIS

Representante Legal CPF 099.xxx.xxx-90

Publicado por: Natielly Santos de Oliveira Código Identificador: 4A08785D

MUNICIPIO DE CATANDUVAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2026

Art. 1º -Fica aberto no Corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Carlópolis/PR, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado às dotações orçamentárias constantes no anexo I do presente decreto.

Art. 2º -Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior serão utilizadas as formas constantes no artigo 43, parágrafo 1.º, Incisos I, II e III da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964 conforme especificado nos anexos II, III e IV do presente decreto.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlópolis/PR, 29 de setembro 2.026.

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rodrigo Lima Código Identificador: 25D6D3AA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

CONTRATANTE: Município de Catanduvas, Estado do Paraná, com sede à Avenida dos Pioneiros, 500, centro, Catanduvas, PR, inscrito no CGC/MF nº 76.208.842/0001-03, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Ademar Luiz Burckhardt, portador da Cédula de Identidade RG nº 9152917-3 e do CPF/MF nº 065.565.259-01, e

CONTRATADA: CONSTRUTORA CARRA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE PORTAIS TURÍSTICOS DE ACESSO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, CONFORME CONVÊNIO Nº 790/2026SECID CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES – SECID E O MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR .

VALOR: R$ 563.999,51 (quinhentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias

PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 dias.

MUNICIPIO DE CATANDUVAS 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2026

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CATANDUVAS , com sede à Av. dos Pioneiros, inscrito no CNPJ sob o nº 76.208.842/0001-03, Estado do Paraná, neste ato representado por seu

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná.