Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 130

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 20 da Lei Federal nº 13.465/17, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes, confrontantes e possíveis terceiros eventualmente interessados, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado ―Jardim Marambaia 2‖, localizado no Município de Colombo, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana através do processo administrativo nº 11406/2026 . O Projeto de Regularização Fundiária Urbana abrange a área total de 45.112,08 m² (quarenta e cinco mil, cento e doze metros e oito centímetros quadrados), a qual corresponde integralmente à Matrícula nº 81.458 do Serviço de Registro de Imóveis local, e confronta com as várias propriedades indicadas neste edital.

Os interessados abaixo relacionados, bem como terceiros eventualmente interessados, estão sendo notificados para apresentarem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, sendo que a ausência de impugnação será interpretada como concordância com a demarcação ora proposta e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb, conforme estabelecem os parágrafos 3º e 6º do artigo 20 da supracitada lei federal.

RELAÇÃO DE NOTIFICADOS:

SELMA APARECIDA DE SOUZA DOS SANTOS (CPF nº XXX.510.399-18) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 11.475 – Endereço: Rua José Naldony nº 73;

MARCIO ANTONIO BICALHO (CPF nº XXX.667.759-34) e/ou a quem de direito – Transcrição nº 14.729 – Endereço: Rua José Naldony nº 85 - Rua São Sebastião nº 12; SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA (CPF nº XXX.341.38268) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 50.166 – Endereço: Rua José Naldony nº 97;

LUCIANO BOSIO (CPF nº XXX.213.489-49) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 48.471 – Endereço: Rua José Naldony nº 109; ELISA MARGARETE DE FREITAS (CPF nº XXX.003.649-00) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 17.912 – Endereço: Rua José Naldony nº 123;

LAERCIO VIEIRA DE LUCA (CPF nº XXX.660.929-68) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 31.928 – Endereço: Rua Maria Gabardo Mendes nº 174 - Curitiba/PR;

EUFRASIO RUDEK (CPF nº XXX.118.609-04) e/ou a quem de direito – Matrícula nº 771 – Endereço: Rua Monteiro Tourinho nº 1090 – Curitiba/PR - Rio Guaporé nº 532;

ANDREIA SERIBELO IZIDORIO (CPF nº XXX.557.309-42) e/ou a quem de direito – Imóvel: Lote 01, Quadra 04 – Matrícula nº 771 – Endereço: Rua das Olarias nº 103;

III – PRAZO E IMPUGNAÇÃO:

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de impugnação fundamentada na sede da SEMHRF (Rua Roberto Lambach Falavinha, 262, Colombo/PR). A inércia será considerada concordância tácita com a regularização e o memorial descritivo apresentado.

Colombo/PR, 29 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUCAS FELICIANO FERREIRA

	o cancelamento definitivo do Termo Aditivo n 003 (assinado em 24/07/2026), o qual havia concedido um aumento de valor ao repasse financeiro do Termo de Colaboração nº 002/2024.
Valor	O valor a ser repassado mensalmente a partir do mês de agosto do ano de 2026 retorna para R$ 1.317.697,08 (um milhão, trezentos e dezessete mil, seiscentos e novente e sete reais e oito centavos) conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidadepara o Aditivo 02
Data:	Colombo, 04 de setembro de 2026.
Assinaturas:	Marilda França Gimenes Zanoni- Secretária Municipal de Saúde; Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba –Provedor - Diamantino Prata de Carvalho Pamela A. Alves Ramos Pereira - Fiscal/Gestor do Contrato

Publicado por: Claudia Arcie

Código Identificador: A03FF12B

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO N° 1217

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). Caçambas Ribeiro Eireli, CPF/CNPJ nº 35.755.064/0001-87que V.Sª foi autuado conforme Lei Municipal 1.795/2024 art. 9 no Processo Administrativo Ambiental 39144/2026.

O valor da multa foi arbitrado em: 8UFC (Oito unidades Fiscais Municipais).

Publicado por: Roberio Marcolino Filho Código Identificador: A59F99B0

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO N° 1225

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). Joveny Alves da Silva, CPF/CNPJ nº 438.414.819-49que V.Sª foi autuado conforme Lei Municipal 1.795/2024 art. 9 no Processo Administrativo Ambiental 42532/2026.

O valor da multa foi arbitrado em: 6UFC (Seis unidades Fiscais Municipais) e cumprir coma as seguintes obrigação (ões): Fornecer alimentação adequada ao porte, melhorando o escore de condições corporal a 3/5 dos dois cães.

Publicado por: Roberio Marcolino Filho Código Identificador: CDAE9BB1

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO N° 3445

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). Maria Helena Cavalli dos Santos, CPF/CNPJ nº 231.371.699-68que V.Sª foi está notificado conforme Lei Municipal 1.795/2024 art. 9. no Processo Administrativo Ambiental 27753/2026.

Fica V.Sª obrigada a cumprir com o seguinte: Realocar animal para imóvel habitado por responsável; Envio de novo endereço e fotos comprovando a realocação ao (41) 99867-2540.

Publicado por: Roberio Marcolino Filho Código Identificador: 8EEF2F02

Diretor Executivo

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Publicado por:

Andre Lucas Feliciano Ferreira Código Identificador: 75B933F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DO ADITIVO Nº 03 AO TERMO COLABORAÇÃO Nº 002/2024

Termo	Termo de Colaboração 002/2024
Processo:	20557/2026
Partes:	Município de Colombo/PR e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba - CPJ nº 76.613.835/0001-89
Objeto:	Opresente instrumento tempor objeto, em comum acordo e de forma amigável,

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NOTIFICAÇÃO N° 3535

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais COMUNICA o(a) Sr(a). Dorcilio Modesto de Souza, CPF/CNPJ nº 233.054.959-87que V.Sª foi está notificado conforme Lei Municipal 1.795/2024 art. 9. no Processo Administrativo Ambiental 39299/2026.

Fica V.Sª obrigada a cumprir com o seguinte: Remover contenção linear corrente/corda; Providenciar enriquecimento ambiental; Envio das ações e cumprimento da notificação ao 41 99867-2540.