DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 14. Fica revogada a Instrução Normativa nº 03/2026.

Art. 15 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por: Marianna Fraga Jager Código Identificador: 67FD6052

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES, CONFRONTANTES, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES, CONFRONTANTES, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)

O Município de Colombo-PR , entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 76.105.634/0001/70, localizada na Rua XV de Novembro, 105 – Centro – CEP:83414-000 –Colombo/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária , nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 20 da Lei Federal nº13.465/17, vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes, confrontantes e possíveis terceiros eventualmente interessados, que o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado ―Travessa Bertolin‖, localizado no Município de Colombo, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana através do processo administrativo nº33881/2025. O Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social abrange área de 3.738,79m²(três mil setecentos e trinta e oito metros e setenta e nove centímetros quadrados) e confronta com as várias propriedades indicadas neste edital.

Os titulares de domínio e confrontantes abaixo relacionados, bem como terceiros eventualmente interessados, estão sendo notificados para apresentarem impugnação no prazo de 30(trinta) dias contados a partir da publicação, sendo que a ausência de impugnação será interpretada como concordância com a demarcação ora proposta e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb, conforme estabelecem os parágrafos 3º e 6º do artigo 20 da supracitada lei federal.

I – TITULARES DE DOMÍNIO (ÁREAS OBJETO DE REGULARIZAÇÃO):

II – CONFRONTANTES E/OU CONFINANTES:

Matrícula 52.463: JOÃO CESAR FERNANDES PESSOA (CPF: XXX.589.269-53), OLINDA HILGENBERG DE MORAES (CPF: XXX.440.669-15), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 49.709: JOÃO CESAR FERNANDES PESSOA (CPF: XXX.589.269-53), OLINDA HILGENBERG DE MORAES (CPF: XXX.440.669-15), VOLMIR MORAIS DOS SANTOS (CPF: XXX.025.029-68), CERLI GOMES DOS SANTOS (CPF: XXX.969.039-05), ALBERTO FERREIRA (CPF: NÃO LOCALIZADO), JOANA DARK DE SOUZA FERREIRA ALBUS (CPF: XXX.187.149-60), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 52.462: ANTONIO DOS REIS DE SOUZA (CPF: XXX.286.478-04), JOÃO CESAR FERNANDES PESSOA (CPF: XXX.589.269-53), OLINDA HILGENBERG DE MORAES (CPF: XXX.440.669-15), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (CPF: NÃO LOCALIZADO), URIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: XXX.250.149-68), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 41.044: JOÃO CESAR FERNANDES PESSOA (CPF: XXX.589.269-53), OLINDA HILGENBERG DE MORAES (CPF: XXX.440.669-15), DIVINA LEONCIO RAMOS (CPF: XXX.147.439-08), JOÃO BATISTA VIEIRA RAMOS (CPF: XXX.087.689-72), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 52.461: HELIO APARECIDO BERTOLIN DE LIMA (CPF: XXX.831.459-15), ADELINDA DE PAULA BANDEIRA BERTOLIN RAMOS (CPF: NÃO LOCALIZADO), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 41.099: VIRGILIO DOMINGOS (CPF: XXX.387.94991), JOÃO CESAR FERNANDES PESSOA (CPF: XXX.589.26953), OLINDA HILGENBERG DE MORAES (CPF: XXX.440.66915), VALDECIR DOS SANTOS BERLIN (CPF: XXX.471.719-15), MAURO XAVIER DE SOUZA (CPF: XXX.130.809-89), ROMILDA DE FÁTIMA FERREIRA (CPF: NÃO LOCALIZADO), VITORIANO DE SOUZA (CPF: NÃO LOCALIZADO), JOSÉ PRZYBYLSKI (CPF: XXX.576.749-00), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Área s/ Matrícula Identificada: PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO À RUA JERÔNIMO ALBERTI 1991 – ARRUDA – COLOMBO – PARANÁ, E/OU A QUEM DE DIREITO;

III – PRAZO E IMPUGNAÇÃO:

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias , contados da publicação deste, para apresentação de impugnação fundamentada na sede da SEMHRF (Rua Roberto Lambach Falavinha, 262, Colombo/PR). A inércia será considerada concordância tácita com a regularização e o memorial descritivo apresentado.

Colombo/PR, 29 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUCAS FELICIANO FERREIRA

Matrícula 52.463: RAUL JUNIOR FERREIRA (CPF: XXX.602.849-60), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS (CPF: XXX.348.639-87), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrículas 49.709 : JOANA DARK DE SOUZA FERREIRA (CPF: XXX.187.149-60) E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 52.462: IZABEL FÁTIMA DE SOUZA (CPF: NÃO LOCALIZADO), MÁRIO PROCÓPIO (CPF: XXX.069.129-00), MARGARETE LEÔNCIO RAMOS (CPF: NÃO LOCALIZADO), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 41.044: LUZIA DE FÁTIMA SILVA LISBOA (CPF: XXX.256.909-06), JOÃO BATISTA VIEIRA RAMOS (CPF: XXX.087.689-72), E/OU A QUEM DE DIREITO; Matrícula 52.464: MAURO DA SILVA JÚNIOR (CPF: XXX.553.819-49), PAULO SÉRGIO HENRIQUE (CPF: XXX.266.709-97), DÉBORA REGINA FONSECA (CPF: XXX.764.389-71), ANNA LUIZA ALBUS DOS SANTOS (CPF: XXX.401.039-89), LUCIANE ALBUS (CPF: XXX.203.389-20), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 52.461: VALDECINO RIBEIRO DE FARIAS (CPF: XXX.034.409-87), ADEMILCO DE PAULA BANDEIRA (CPF: XXX.857.328-01), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Matrícula 41.099: LAERCIO JOSÉ DA SILVA (CPF: NÃO LOCALIZADO), E/OU A QUEM DE DIREITO;

Diretor Executivo

Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Publicado por: Andre Lucas Feliciano Ferreira Código Identificador: F71BD9CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TITULARES, CONFRONTANTES, CONFINANTES E TERCEIROS INTERESSADOS - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (REURB) - PROCESSO Nº 11406/2026

O Município de Colombo-PR, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 76.105.634/0001/70, localizada na Rua XV de Novembro, 105 – Centro – CEP: 83414-000 – Colombo/PR, por

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