Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 151

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

FNAS – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL	NACIONAL	PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - MSE	24/09/2026	R$ 1.664,28
FNAS – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL	NACIONAL	PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE	24/09/2026	R$ 6.006,06
FNAS – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL	NACIONAL	PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I - CRIANCAADOLESCENTE	24/09/2026	R$ 3.782,47
FNAS – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL	NACIONAL	SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS	24/09/2026	R$ 4.926,84
FNAS – FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL	NACIONAL	COMPONENTE - PISO BASICO FIXO	24/09/2026	R$ 6.323,43
FNS – FUNDO NAC SAÚDE	IONAL DE	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	29/09/2026	R$ 49.278,40
FNS – FUNDO NAC SAÚDE	IONAL DE	VIGILÂNCIA EM SAÚDE	29/09/2026	R$ 2.593,60
SECRETARIA NACIONAL	TESOURO	FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO	29/09/206	R$ 89.436,79
SECRETARIA NACIONAL	TESOURO	ICS - ICMS ESTADUAL	29/09/2026	R$ 320.205,89
SECRETARIA NACIONAL	TESOURO	FUS - FUNDO SAUDE	29/09/2026	R$ 48.030,88
SECRETARIA NACIONAL	TESOURO	RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL	29/09/2026	R$ 1.721,10
SECRETARIA NACIONAL	TESOURO	FEB - FUNDEB-FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VAL PROF	29/09/2026	R$ 42.366,81
SECRETARIA NACIONAL Goioerê, 29 de setembro	TESOURO de 2.026.	SIMPLES NACIONAL	29/09/2026	R$ 4.168,87

ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda

Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 70A6E418

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM EXTRATO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025

CONTRATO: nº 001/2025.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Concorrência nº 001/2025 – Processo Administrativo nº 002/2025.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços comuns de engenharia para ampliação e reforma da Câmara Municipal de Goioxim, Estado do Paraná.

CONTRATADA: Adriano Luis Baldicera – Assessoria e Serviços, CNPJ nº 27.150.711/0001-07. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo de Execução. PRAZO ANTERIOR: Até 30/09/2026. PRAZO ACRESCIDO: 45 (quarenta e cinco) dias.

NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 14/11/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 107, Lei Federal nº 14.133/2021. ASSINATURA:29/09/2026

Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 3EBD3B26

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

OFÍCIO N° 086/2026

A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 59° da Lei de Responsabilidade Fiscal e, considerando que:

I – O Poder Executivo Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do Artigo 9º. Parágrafo 4.º da LRF;

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 29 de setembro de 2026, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

III – Além da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais o Poder Executivo apresenta ainda outros Demonstrativos voltados à transparência da Gestão Pública.

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 9.º, PARÁGRAFO 4.º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 29 de setembro de 2026.

MARCIO RAVANELO

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas

SIDIMAR CARDOSO Relator

SAULO DEOLINDO KINSELER Membro

Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: BD815DCE

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM PARECER CONCLUSIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SAÚDE

OFÍCIO N° 088/2026

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE GOIOXIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno combinado com o que dispõe o Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e, considerando que:

I - A Secretaria de Saúde Municipal de Goioxim atendeu a Convocação desta Câmara de Vereadores, para cumprimento do disposto no Artigo 36º da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e demais normativas.

II – A Audiência Pública foi realizada na data de 29 de setembro de 2026, de acordo com as regras internas estabelecidas por esta Casa Legislativa;

III – Além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária a Secretaria de Saúde apresentou ainda outros Demonstrativos voltados à transparência.

EMITE-SE ESTE PARECER APROVANDO E CONSIDERANDO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DO ARTIGO 36.º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 141/2012.

Câmara de Vereadores de Goioxim, em 29 de setembro de 2026.

ELIZANGELA DAMARA MARTINS

Presidente da comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

SIDIMAR CARDOSO Relator

JOICE ZAGO SANGALETTI Membro

Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 39B642A9