DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Fica determinada a adoção das providências necessárias à formalização da Ata de Registro de Preços e aos demais atos subsequentes, observadas as condições do edital, do Termo de Referência e da proposta vencedora. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Goioxim/PR, 29 de setembro de 2026.

EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Flavio Balduino Soares Código Identificador: B00365AE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CAMARA MUNICIPAL P O R T A R I A Nº 085/2026

P O R T A R I A Nº 085/2026 D a t a: 28 de setembro de 2026.

Ementa: Concede férias à servidora CAMILLE VITÓRIA SIMONINI SCHMITZ, ocupante do cargo em comissão de Assessora da Procuradoria da Mulher.

A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com supedâneo no art. 89 e 217 da Lei Municipal n. 1.246/2003 e à pedido da servidora no memorando nº 2026000587,

R e s o l v e :

Art. 1º - Conceder férias à servidora CAMILLE VITÓRIA SIMONINI SCHMITZ, ocupante do cargo em comissão de Assessora da Procuradoria da Mulher, inscrita na matrícula nº 1135-1, portadora da Cédula de Identidade n. 13.XXX.122-0 e CPF n. 100.XXX.829-X3 no período compreendido entre 13 à 27 de outubro de 2026 , relativo ao período aquisitivo de 11 de agosto de 2025 a 10 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

TEREZA CAMILO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Gestão 2025/2026

Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador: C438BC51

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 644/2026

Processo Administrativo nº 203/2024 Concorrência Pública nº 016/2024

A presente contratação decorre da rescisão/abandono da execução pela empresa originalmente contratada e da convocação da licitante remanescente, ficando a execução limitada aos serviços efetivamente pendentes, conforme planilhas técnicas anexas e demais documentos constantes no processo.

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: RM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 43.122.544/0001-39

Objeto do Contrato : Contratação de empresa de construção civil para execução reforma e ampliação da Escola Municipal Mário Calmon Eppinghaus, sobre o lote nº (01, 02, 03, 04, 21, 22, 23 e 24) da quadra nº 25 do loteamento denominado "Patrimônio Bela Vista D‘ Oeste", Município de Guaíra-PR, objeto da matrícula nº 18.911, conforme projeto básico de engenharia, demais documentações técnicas e anexos do edital.

Valor Total: R$ 1.595.779,11 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e onze centavos) , sendo R$ 1.306.307,06 (um milhão, trezentos e seis mil, trezentos e sete reais e seis centavos) , referente ao saldo remanescente do contrato originário ; e R$ 289.472,05 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) , referente aos serviços não executados constantes no aditivo anteriormente formalizado.

Recurso Orçamentário:

Dotação: [2026] 560 - 08.001.1009.3449051010500000000.00000104 - Escolas/colégios

Prazo de Execução: O prazo de execução da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias corridos , contados a partir do 11º dia corrido ou primeiro dia útil subsequente da emissão e da entrega formal da ORDEM DE SERVIÇO pelo engenheiro responsável pela fiscalização .

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.

Data de Assinatura: 28 de setembro de 2026.

Foro: Guaíra – Paraná.

Guaíra, Paraná, 28 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Gabriela Marques Azevedo Código Identificador: 22032F1C

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 645/2026

Processo Administrativo nº 198/2026 Concorrência Pública nº 011/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

Contratada: VILLARES CONSTRUTORA E METALURGICA LTDA, CNPJ nº 05.863.476/0001-70

Objeto do Contrato : Execução de 01 (um) barracão industrial, com área de 280,00 m² (14,00 m x 20,00 m), destinado à política pública municipal de fomento ao desenvolvimento econômico do Município de Guaíra/PR, mediante recursos oriundos do Convênio nº 972412/2024, a ser executado em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físicofinanceiro e demais documentos técnicos que integram o Edital e seus anexos.

Valor Total: R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais).

Recurso Orçamentário: 12.01.1027.3449051010200000000.885

Prazo de Vigência: O prazo de execução da obra será de 06 (seis) meses , conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir do 11º (décimo primeiro) dia corrido subsequente ao recebimento da Ordem de Serviço ou, caso esse recaia em dia não útil, no primeiro dia útil subsequente.

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