DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 0177570B

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 196/2026

PORTARIA Nº 196/2026

SÚMULA: Institui o Comitê Estratégico Municipal da política de alfabetização do município de Iguaraçu, Estado do Paraná, alinhado à Política Municipal de Alfabetização.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU , Estado do Paraná, CLAUDIO APARECIDO BERNIN , no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº27/2026, que ―Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Iguaraçu, Estado do Paraná, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada‖:

Pregão Eletrônico nº 26/2025

Processo Administrativo nº 155/2025

Contratante: Município de Iguaraçu/PR – CNPJ nº 75.772.525/000144 Contratada: CAROL COMERCIAL LTDA – CNPJ nº 10.867.300/0001-26

Objeto: Prorrogação transitória da vigência da Ata de Registro de Preços nº 98/2025, para continuidade do fornecimento de materiais de limpeza, conservação e higiene, com manutenção dos preços registrados, sem reajuste/repactuação e sem acréscimo de valor ou de quantitativos.

Prazo/Vigência: prorrogação por 60 (sessenta) dias, com início em 19/09/2026 e término em 17/11/2026.

Condição resolutiva: encerramento por ato formal da Administração caso o Pregão Eletrônico nº 40/2026 seja homologado e implantado antes de 17/11/2026, assegurado o pagamento pelas obrigações efetivamente executadas.

Valor registrado na ata (referência, sem acréscimo): R$ 13.502,30 Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, art. 84 (prorrogação de ata de registro de preços) e Decreto Municipal nº 222/2023. Data da assinatura: 15/09/2026

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: CC447858

RESOLVE

Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da política de alfabetização do município de Iguaraçu, Estado do Paraná, alinhado à Política Municipal de Alfabetização.

Art. 2º As atribuições do Comitê Estratégico Municipal, são:

I – coordenar localmente as metas de alfabetização, garantindo o letramento até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, promovendo a colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação;

II – analisar continuamente os dados e indicadores de desempenho dos alunos para identificar lacunas no ensino e propor intervenções pedagógicas rápidas;

III – propor critérios para o reconhecimento de práticas pedagógicas bem-sucedidas, orientar ações de formação continuada para os professores e auxiliar na gestão intersetorial.

Art. 3º O Comitê Estratégico Municipal reunir-se-á semestralmente, de forma ordinária, e extraordinariamente quando for necessário, convocado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º Ficam nomeados os seguintes componentes do Comitê Estratégico Municipal da política de alfabetização do município:

I – Inde Dayane Bernini Fernandes

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 204/2026

Ratifico por este termo, a Dispensa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de alimentação, mediante fornecimento de rodízio de pizzas doces e salgadas, bebidas e porções, em estabelecimento do ramo de pizzaria, para realização de eventos institucionais promovidos pelo Município de Iguaraçu/PR, destinados à comemoração do Dia Nacional da Pessoa Idosa e do Dia do Professor, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em favor da empresa A DE S G SERRAO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO , CNPJ: 44.584.128/0001-15, sito Rod Sitio São Jose - Iguaraçu/PR- CEP: 86.760-000, no valor total de R$ 18.836,86 (dezoito mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e tendo em vista os elementos que instruem o Processo de º Dispensa de Licitação n. 046/2026 . A formalização da contratação ocorrerá mediante Nota de Empenho, em substituição ao termo de contrato, nos termos do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de contratação de execução imediata, sem obrigações continuadas.

Iguaraçu/PR., 29/09/2026.

II – Jordana Barbosa Miranda Castilho

III - Lucimar Macedo Canova Pereira

IV – Patrícia Aline Barbosa Borges Titato

V – Simone Cristina Barbosa Correa

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeitura Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 6C1FB535

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2025

CLÁUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 4005BBCF

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU AVISO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

Processo Administrativo: nº 031/2026 Dispensa Física: nº 015/2026

Torna-se público que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU , por meio do setor de licitações e contratos, realizará dispensa na FORMA FÍSICA , na hipótese do art. 75, inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Decreto municipal nº 233/2025 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso.

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