DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 679) R$ 40.000,00 TOTAL .............................................. R$ 40.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 339030:- Material de Consumo (Ficha 680) R$ 20.000,00 TOTAL ......................................... R$ 20.000,00
FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 697) R$ 90.000,00 TOTAL........................... R$ 90.000,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 319013:Contribuições Patronais (Ficha 699)........................................ R$ 11.000,00 TOTAL ..................................... R$ 11.000,00 FONTE: 101 – Fundeb 60%
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 716) R$ 40.000,00 TOTAL .................................... R$ 40.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 339030:- Material de Consumo (Ficha 717) R$ 20.000,00 TOTAL ................................... R$ 20.000,00 FONTE: 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 07002:1278200062.083 – Gestão do Transporte Escolar 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 737) R$ 44.000,00 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 739)....................... R$ 10.000,00 TOTAL ....................................... R$ 54.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 319013:- Contribuições Patronais (Ficha 819)......................... R$ 1.000,00 TOTAL ................................. R$ 1.000,00
FONTE: 102 – Fundeb 40% 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
339030:- Material de Consumo (Ficha 751) R$ 15.000,00
339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 754).. R$ 10.000,00 TOTAL ...................................... R$ 25.000,00
FONTE: 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 792.435,55
Art. 2º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro de Recursos Vinculados de anos Anteriores no valor de R$ 29.735,55 (Vinte e nove mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), proveniente da seguinte fonte:
FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa R$ 29.735,55
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO........................ R$ 29.735,55
Art. 3º Para utilização do Crédito Adicional SUPLEMENTAR, disposto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o cancelamento no valor de R$ 762.700,00 (Setecentos e sessenta e dois mil e setecentos reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
03000:- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03005:- DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMNISTRAÇÃO 03005:2884300030.022 – Amortização da Dívida do FUNPREMISUL 300000:- DESPESAS CORRENTES 320000:- JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 329000:- APLICAÇÕES DIRETAS 329121:- Juros sobre a Dívida por Contrato (Ficha 158) R$ 498.700,00 TOTAL ............................................R$ 498.700,00 FONTE: 000 – Recursos Ordinários (Livres)
05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE
05002:1030400082.057 – Gestão das Atividades da Vigilância Sanitária 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 458). R$ 99.000,00 TOTAL ........................... R$ 99.000,00
FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 06001:0824100112.060 – Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Município do Idoso 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 516)......................R$ 3.000,00 TOTAL ................................................. R$ 3.000,00 FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa
06001:08245000920.070 – Gestão das Despesas do Programa FEAS Piso Único Assistência Social 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 582) R$ 6.000,00 TOTAL ..................................R$ 6.000,00
FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS 449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 585).................. R$ 14.000,00 TOTAL ............................ R$ 14.000,00 FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas
07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO
07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL 07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe
300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 695). R$ 142.000,00 TOTAL ............................. R$ 142.000,00 FONTE: 101 – Fundeb 60%
TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO............................ R$ 762.700,00
Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º desta Lei, estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.677/2025, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei N º 1.676/2025
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