DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Superávit Financeiro da fonte 191, conta nº 25575849787-4 R$ 2.000,00 Superávit Financeiro da fonte 371, conta nº 2338.465-8 R$ 1.500,00 TOTAL..................................... R$ 3.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 29 de Setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal
Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 3812DA14
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026/SMEEL
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DOSDIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARACOMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DA LAPA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em observância à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e à Lei Municipal nº 3.777, de 2021, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB,
CONVOCA os(as) Diretores(as) das escolas públicas de educação básica da Rede Municipal de Ensino da Lapa para participarem da ASSEMBLEIA PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO SEGMENTO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA , destinada à definição de 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB gestão 2027-2030.
1. DA ASSEMBLEIA
A Assembleia será realizada conforme as seguintes informações: Data: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira) Horário: 11h30min
Local: Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral - Lapa/PR, sito à Rua Clementino Paraná, 361, Bairro Wilson Montenegro.
2. DA FINALIDADE
A Assembleia terá como finalidade a escolha, entre os pares, de: I – 01 (um) representante titular do segmento dos Diretores das Escolas Públicas de Educação Básica;
II – 01 (um) representante suplente do segmento dos Diretores das Escolas Públicas de Educação Básica; para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB , observadas as disposições da legislação vigente.
3. DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da Assembleia, com direito a voz e voto, os(as) Diretores(as) das escolas públicas de educação básica da Rede Municipal de Ensino da Lapa.
A escolha dos representantes será realizada pelos próprios integrantes do segmento, mediante processo definido e conduzido durante a Assembleia, devendo o resultado ser registrado em ata.
4. DO PROCESSO DE ESCOLHA
Os(as) Diretores(as) interessados(as) em se colocar à disposição para representar o segmento deverão manifestar sua intenção durante a Assembleia.
Após a apresentação dos interessados, será realizada a escolha de 01 (um) titular e 01 (um) suplente , entre os pares, mediante votação. O procedimento de escolha e o resultado final serão registrados em Ata da Assembleia , contendo a relação dos participantes, os candidatos apresentados, o resultado da votação e os representantes escolhidos.
Os representantes escolhidos na Assembleia serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer para adoção das providências necessárias à formalização da representação junto ao CACS-FUNDEB, observada a legislação municipal e federal aplicável.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação dos(as) Diretores(as) convocados(as) é de relevante interesse para a gestão democrática e para a adequada representação do segmento junto ao CACS-FUNDEB.
Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.113/2020 e da legislação municipal pertinente.
Lapa, 29 de setembro de 2026.
NEUZELI SCHMIDT CAMARGO
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 6C05A307
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 124/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 107/2025
PREGAO ELETRONICO nº 44/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJAL, inscrito no CNPJ nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, n. 501, em laranjal, neste ato representado pelo prefeito municipal, sr. Maycon Lopes Simioni.
CONTRATADO: AUTO POSTO LARANJAL LTDA, inscrita no CNPJ: 03.632.410/0001-43, com o endereço na Avenida Paraná, nº 462, centro, CEP 85275-000, Laranjal - PR, neste ato representado pelo Sraª Sueli Schuelter Valle, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, inscrita no CPF/MF sob nº 699.868.009-00, portadora da carteira de identidade RG nº. 4.148.5000 SSP/PR, residente e domiciliada na Avenida Paraná, nº 462, centro, CEP 85275-000, Laranjal - PR.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FLUÍDOS E DEMAIS PRODUTOS DE OFICINA PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA MUNICIPAL.
1º Termo Aditivo Contratual de prazo e valor, Procedimento Licitatório 107/2025 Pregão Eletrônico 44/2025 DATA DO ADITIVO: 29/09/2026 VIGÊNCIA. 12 meses
VALOR: Renovação da totalidade dos quantitativos inicialmente previstos, observadas as condições e os valores registrados na Ata de Registro de Preços. Ressalta-se que não foram prorrogados os prazos de vigência referentes aos Lotes 21 e 37, os quais permanecem excluídos da presente prorrogação. FORO: Comarca de Palmital-Pr.
Publicado por: Helenita Francisca Trabuco Monteiro Código Identificador: 174E31D6
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 126/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 107/2025 PREGAO ELETRONICO nº 44/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJAL, inscrito no CNPJ nº 95.684.536/0001-80, com sede na Rua Pernambuco, n. 501, em laranjal, neste ato representado pelo prefeito municipal, sr. Maycon Lopes Simioni.
5. DA INDICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 211