DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da gratificação de direção escolar em conformidade com o número de alunos matriculados na unidade de ensino;

CONSIDERANDO os dados oficiais de matrícula apurados pela Secretaria Municipal de Educação e atualização dos dados oficiais constantes no sistema SERE;

de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo Pericial expedido.

RESOLVE:

Art. 1º Fica adequada a gratificação de função de Direção Escolar atribuída à servidora Heloisa Regina da Silva Krankel , matrícula nº 70203/2, Diretora da Escola Municipal Professora Caetana Paranhos, em razão da atualização do quantitativo de alunos matriculados na unidade escolar, observados os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente, passando a perceber a simbologia FG-D3 , correspondente a 350 a 499 alunos matriculados.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, 28 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 48FAF90A

GABINETE PORTARIA Nº 1051/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao Laudo Pericial em anexo, resolve:

PRORROGAR

Art.1º A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo Pericial expedido.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 21 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 28 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina

Código Identificador: A972CF40

GABINETE PORTARIA Nº 1053/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em face ao processo nº 32619/2026 e memorando nº372/2026, resolve:

CONCEDER

Art.1º Ao servidor ISRAEL MONTESUMA OLIVEIRA , matrícula nº 100529/1, ocupante do cargo público de Professor de Educação Física , lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) anos de LICENÇA SEM VENCIMENTOS , para tratar de assuntos de interesse particular, a contar do dia 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2028 , conforme artigo n° 114 da Lei Municipal nº1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos).

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 28 de setembro de 2026

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina

Código Identificador: E599C83E

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 23 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026

Matinhos, PR, 28 de setembro de 2026.

1° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 9668831B

GABINETE PORTARIA Nº 1052/2026

A Prefeita do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

CONCEDER

Art. 1° LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , a servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do agente de contratação, nomeado conforme Decreto nº 5054/2026 de 19/06/2026, e todos os atos referente ao certame disponível através do portal de licitação BLL COMPRAS, link https://bllcompras.com/Home/Login, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como ainda de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

H O M O L O G A R

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