DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Curador da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes (FASMO), nomeados por meio do Decreto Municipal nº 2.330, de 28 de agosto de 2025. Presentes os(as) senhores(as) conselheiros(as): Manoel Medeiros Machado (Presidente), Gilberto Foltran (titular), Tânia Bridarolli Madalozo Laffitte (titular), Brasil Vianna Neto (titular), Francielin de Fátima Apolinário de Souza (titular), Jaqueline Monteiro Oliveira (titular) e Rosenaldo Pedro Batista Carvalho (suplente), que participou em razão do desligamento do conselheiro Mauri José Solino Teixeira, conforme informado durante a reunião. Anotou-se a ausência dos conselheiros titulares Leonardo da Silva Mendes e Michele Teixeira da Costa.

Pela representação da FASMO, participaram a Diretora Administrativa, Mayara Ariadne de Souza, e a Diretora Jurídica, Jaíne Hellen Machnicki.

Diante disso, verificada a presença do quórum exigido pelo Estatuto Social, foi aberta a reunião. Com a palavra, o Senhor Presidente do Conselho Curador, Manoel Medeiros Machado, agradeceu a presença de todos e, em seguida, passou-se à apreciação da pauta, integralmente relacionada à Operação Verão:

1. Aprovação de aditivo ao Contrato de Gestão para recebimento e execução dos recursos destinados à contratação de profissionais para a Operação Verão;

2. Aprovação de resolução autorizando a FASMO a assumir a contratação dos profissionais necessários à Operação Verão; 3. Aprovação de Processo Seletivo Simplificado (PSS) exclusivo para a Operação Verão.

A Diretora Administrativa da FASMO, Sra. Mayara Ariadne de Souza, apresentou os itens da pauta e esclareceu que a Operação Verão está prevista para iniciar em 19 de dezembro, estendendo-se até 12 de fevereiro, e que, historicamente, as contratações de profissionais para o período eram operacionalizadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA), mediante recursos estaduais repassados ao Município. Informou que, diante de questões administrativas e burocráticas atualmente enfrentadas pelo Consórcio e após tratativas entre a Secretaria Municipal de Saúde, a FASMO e a gestão municipal, entendeu-se mais adequado que, neste exercício, a Fundação assumisse a contratação dos profissionais adicionais destinados ao reforço da assistência hospitalar durante a Operação Verão. Esclareceu-se que a atuação da FASMO ficará restrita à contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, permanecendo sob responsabilidade do Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e gestão dos insumos.

Quanto ao primeiro item, foi informado que será necessário formalizar aditivo específico ao Contrato de Gestão, uma vez que os recursos estaduais destinados à contratação de pessoal, que anteriormente seriam repassados ao CISLIPA, serão destinados à FASMO para essa finalidade. O aditivo deverá contemplar exclusivamente os valores relacionados à contratação dos profissionais necessários à Operação Verão.

Em relação ao segundo item, foi apresentada a necessidade de aprovação de resolução específica para formalizar a responsabilidade da FASMO pela contratação dos profissionais da Operação Verão, possibilitando a publicação do ato e o prosseguimento dos procedimentos administrativos necessários.

Quanto ao terceiro item, foi proposta a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) exclusivo para a Operação Verão, com prazo e quantitativo de profissionais delimitados de acordo com o levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. Informou-se que a contratação será realizada nos mesmos parâmetros remuneratórios atualmente praticados pela FASMO para médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com vínculos mensais e observância da jornada e dos intervalos legais. Foi esclarecido, ainda, que o planejamento prevê, de modo geral, o acréscimo de um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem por plantão, com ajustes de horários em determinados dias conforme os picos de atendimento e o limite do recurso disponibilizado. A estimativa apresentada para a contratação de pessoal foi de aproximadamente R$ 380.000,00,

permanecendo o valor excedente do repasse estadual destinado à aquisição de insumos de urgência e emergência pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Presidente do Conselho Curador, Sr. Manoel Medeiros Machado, complementou os esclarecimentos sobre a escolha da FASMO para operacionalizar as contratações, relatando que, em reunião realizada com o CISLIPA, foi apresentada a possibilidade de utilização de ata de registro de preços gerida pelo Consórcio, hipótese que não foi considerada adequada pela gestão municipal, especialmente porque a fiscalização contratual permaneceria sob responsabilidade do Município. Destacou-se que a opção pela FASMO e pela realização de PSS busca assegurar maior controle, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos destinados à Operação Verão.

Durante os debates, a Conselheira Jaqueline Monteiro Oliveira questionou se a FASMO também passaria a responder pela gestão assistencial e pelos encaminhamentos de pacientes em situações de emergência. Foi esclarecido que a responsabilidade da Fundação, no âmbito da Operação Verão, limita-se aos procedimentos de contratação dos profissionais adicionais, permanecendo o atendimento assistencial submetido ao fluxo ordinário do hospital, do SAMU e, quando necessário, da Central de Regulação de Leitos.

Também foram prestados esclarecimentos aos conselheiros acerca do quantitativo de profissionais, jornadas, horários estendidos, valores de contratação, estimativa de custos e prazo necessário à realização do PSS, cuja fase de inscrições deverá permanecer aberta pelo período mínimo informado durante a reunião, razão pela qual foi ressaltada a necessidade de imediato prosseguimento dos atos administrativos para que todos os profissionais estejam contratados antes do início da Operação Verão.

Aberta a apreciação final, não houve manifestação de discordância por parte dos conselheiros presentes, restando aprovados os três itens constantes da pauta: o aditivo ao Contrato de Gestão, a resolução que formaliza a atuação da FASMO nas contratações da Operação Verão e a realização do Processo Seletivo Simplificado específico para a referida operação. A presente ata foi digitada e lavrada, e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente do Conselho Curador, que atestará a veracidade do feito.

Morretes – PR, 29 de setembro de 2026;

MANOEL MEDEIROS MACHADO Presidente do Conselho Curador da FASMO

Publicado por: Mayara Ariadne de Souza Código Identificador: C96D44A9

FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO A SAÚDE DE MORRETES RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CONSELHO CURADOR/FASMO

Dispõe sobre a contratação temporária e complementar de pessoal pela Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO para execução de ações, programas, projetos, políticas públicas e operações de saúde pactuadas pelo Município de Morretes com os Governos Estadual ou Federal, e dá outras providências.

O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MORRETES – FASMO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Fundação e pela legislação aplicável,

CONSIDERANDO a finalidade institucional da Fundação de Atenção à Saúde de Morretes – FASMO e sua atuação na execução de serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO que o Município de Morretes poderá aderir, pactuar, celebrar ou participar de programas, projetos, ações, operações e políticas públicas de saúde promovidos pelos Governos Estadual ou Federal;

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