Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 267

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares de Nova Prata do Iguaçu – Pr.

CONSIDERANDO o pedido de renúncia de cargo da Conselheira Tutelar Marlete Blasius Koerich.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 29 de setembro de 2026.

R E S O L V E

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Conselheira Tutelar MARLETE BLASIUS KOERICH, inscrita no CPF nº 032..-79, em razão de sua manifestação de vontade expressa no Termo de Renúncia de Cargo, datado de 28 de setembro de 2026.

Art. 2º - A exoneração de que trata o art. 1º produzirá efeitos a partir de 03 de outubro de 2026, considerando que a Conselheira Tutelar encontra-se em período de férias até 02 de outubro de 2026, conforme Portaria Municipal nº 6374/2026.

Art. 2º - A vaga decorrente da exoneração da Conselheira Tutelar MARLETE BLASIUS KOERICH será imediatamente preenchida pela Conselheira Tutelar suplente ALICE ALVES SOMAVILA, inscrita no CPF nº 049..-67, a qual já se encontra em exercício, em substituição à Conselheira Tutelar Marlete Blasius Koerich durante seu período de férias, até 02 de outubro de 2026, conforme Resolução CMDCA/NPI/PR nº 021/2026, ficando, portanto, dispensada nova convocação para o preenchimento da respectiva vaga.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 29 de setembro de 2026.

NIQUELI DUARTE Presidente CMDCA/NPI/PR

Publicado por: Eloir Filipini Código Identificador: 70E217BF

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 024/2026 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, COMO CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR.

RESOLUÇÃO Nº 024/2026

Súmula: Dispõe sobre a efetivação de Conselheira Tutelar Suplente, como Conselheira Tutelar Titular.

O CMDCA/NPI/PR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1715/2022, que altera a Lei Municipal nº 1261/2014, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Resolução nº 025/2023 do CMDCA/NPI, que dispõe sobre a homologação do resultado final da eleição do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares de Nova Prata do Iguaçu – Pr.

CONSIDERANDO a Resolução nº 022/2026 do CMDCA/NPI, que dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar MARLETE BLASIUS KOERICH, em virtude de Termo de Renúncia de Cargo;

CONSIDERANDO que a Conselheira Tutelar Suplente ALICE ALVES SOMAVILA já se encontra em exercício da função, em substituição à Conselheira Tutelar MARLETE BLASIUS KOERICH durante seu período de férias até 02/10/2026, conforme Resolução CMDCA/NPI/PR nº 021/2026.

R E S O L V E

Art. 1º - Efetivar como Conselheira Tutelar Titular, a Conselheira Tutelar Suplente ALICE ALVES SOMAVILA, inscrita no CPF sob nº 049..-67, em virtude da vacância decorrente da exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar MARLETE BLASIUS KOERICH. Art. 2º - Fica a Conselheira Tutelar ALICE ALVES SOMAVILA designada a exercer a função de Conselheira Tutelar Titular a partir de 03/10/2026 (sábado), assegurando-se, a partir dessa data, sua participação na escala de atendimento e plantão do Conselho Tutelar, conforme a organização e as necessidades do serviço.

NIQUELI DUARTE Presidente CMDCA/NPI/PR

Publicado por: Eloir Filipini Código Identificador: 4EDC5778

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRA TUTELAR (SUPLENTE PARA TITULAR)

TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRA TUTELAR (SUPLENTE PARA TITULAR)

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do CMDCA/NPI/PR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, perante a Presidente do CMDCA, Sra. Niqueli Duarte, tomou posse a Senhora ALICE ALVES SOMAVILA , inscrita no CPF sob nº 049..-67, conselheira tutelar suplente eleita em 01 de outubro de 2023, conforme Resolução CMDCA/NPI/PR nº 025/2023, para exercer a função de Conselheira Tutelar Titular, conforme estabelecido pela Resolução CMDCA/NPI/PR nº 024/2026.

Tendo-se pelo presente termo, comprometido a desempenhar fiel e honradamente os deveres inerentes a função, foi-lhe dado a posse e obedecendo ao contido na legislação vigente, bem como a Resolução CMDCA/NPI/PR nº 007/2023.

Declara ainda a conselheira que não exerce atividade incompatível com o exercício da função de membro do Conselho Tutelar, observadas as vedações constitucionais, bem como que os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto no artigo 41 da Lei Municipal n° 1715/2022 para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligência e tarefas inerentes ao órgão.

Para constar lavrou-se o presente termo, subscrito por mim, Eloir Filipini, Secretário Executivo, que vai assinado pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e pela Conselheira Tutelar empossada como titular.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 29 de setembro de 2026.

ALICE ALVES SOMAVILA Conselheira Tutelar

NIQUELI DUARTE Presidente CMDCA/NPI/PR

Publicado por: Eloir Filipini Código Identificador: 03ADDD98

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO

Torna-se pública a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA , tendo como objetivo a aquisição de Fórmula Anamix Junior MMA/PA de 400G, conforme decisão liminar proferida nos autos nº 000123678.2024.8.16.0210 para o paciente A.A.O., atendendo as necessidades desta Fundação em caráter emergencial, da empresa: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. CNPJ:03.612.312/0004-97 , no valor de R$ 6.670,08 (seis mil seiscentos e setenta reais e oito centavos) , por apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Municipal.