DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 2.000,00, mediante as seguintes providências:

“Art. 1º...

I –

...

d) Cristiano Quadros (titular) e Ester Quandt Gonçalves (suplente);

...

· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............2.000,00

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

1. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:

TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................2.000,00

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 29 de setembro de 2026.

MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: C4DE2C2F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA O DECRETO Nº 193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ofício nº 012/2026 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PiênPienprev,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas ―d‖ e ―e‖ do inciso I do art. 1º do Decreto nº 193, de 18 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

e) Alexsandra Maria Maliovski (titular) e Gilmara Aparecida Fragoso de Souza (suplente)”.

Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 2º do Decreto nº 193, de 18 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º...

...

II – José Luiz de Barros (titular) e Thais Maria Tschoeke (suplente)”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Piên/PR, 29 de setembro de 2026.

MAICON GROSSKOPF

Prefeito

Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: B70C6A74

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONTRIBUINTES Nº 01/2026

Edital de Convocação de Contribuintes nº 01/2026

A Secretaria de Administração e Finanças, através da Área de Receitas, vem através do presente Edital de Convocação de Contribuintes, protocolo nº 4151/2026, em atenção ao disposto no § 3º do art. 21 da Lei nº 1485, de 01 de dezembro de 2022, CONVOCAR os contribuintes abaixo relacionados para comparecerem junto à Área de Receitas (tributação), ou através de e-mail, para o endereço [email protected], para procederem o recadastramento e/ou atualização dos dados constantes no cadastro econômico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital no diário oficial do município, sendo que o desatendimento da presente convocação poderá importar na baixa/inatividade da inscrição municipal (art. 25 da Lei nº 1485/2022).

DOCUMENTO EMPRESAS DO MUNICÍPIO 60.044.470/0001-89 BELA VISTA TABACOS LTDA 10.879.873/0001-70 KM PRÉ-MOLDADOS E TRANSPORTES LTDA - ME 43.505.028/0001-93 PIEN DISTRIBUIDORA LTDA - ME 63.554.743/0001-23 ORGANO REMINERALIZADORES LTDA 43.686.788/0001-44GF LINHA AMARELA MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA 17.001.262/0001-73 WATTER XAVIER COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME 41.355.122/0002-69 OFICINA DO CHURRASCO PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME 10.337.691/0001-77 AUTO CENTER GERACAO CAR SERVICE LTDA - EPP 55.763.449/0001-01MLS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (PREMIER SOLUÇÕES FINANCEIRAS) 50.008.064/0007-00 J F PEREIRA ITAPERUCU 47.315.111/0001-50 AGROCOMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA 36.673.878/0001-35 SERMED PARANA SERVICOS MEDICOS LTDA 15.293.753/0001-00 ALESSANDRO SALESIO ALVES 28.031.438/0001-56 MARGARETE BRASILICO LIRA DE MELO VIEIRA MAGALHAES 10.279.442/0001-72 H&I REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME 26.052.668/0001-76 CLAUDINEI JOSE WOICZAK 31.596.706/0001-91 ELISANGELA DE LIMA DOMINGOS DE ANDRADE 455299* 34.866.403/0001-30 FRANQUILIN OLEGARIO DE ALMEIDA 34.791.828/0001-27 SIMAO SIRINEU STOPA - STOPA MOVEIS RUSTICOS 35.434.982/0001-04 LEANDRO RIBEIRO MARTINS 35.414.665/0001-26 TAYNARA CASTRO DE OLIVEIRA TSCHOEKE 37.771.278/0001-72 JUNIOR APARECIDO BINECK 957129 39.974.577/0001-30 AGL INVESTMENTS LTDA 37.031.422/0001-34 ROSELI DAS GRASSAS MACHADO 601659 41.039.535/0001-53 ELIESER BALBINO RODRIGUES - RALPHS CASA DA ESFIHA 41.446.103/0001-67 RODRIGO DE OLIVEIRA *890879 31.983.280/0001-29 CAMILA MUCHALOVSKI NENEMANN 46.212.380/0001-29 AFONSO HENRIQUE JOHN LTDA - AHJ PINTURAS 18.557.494/0001-75 EVERTON LUIZ DA SILVA 50.018.427/0001-95 ALEXANDRE DOS SANTOS 51.502.629/0001-70 KAUAN FELIPE FONSECA 37.682.769/0001-47 HELEN RENATA NEGRELO DOS SANTOS 53.087.572/0001-16 LEONARDO SANTOS FIGUEIREDO 53.094.839/0001-00 JOAO VITOR DE GOES

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