DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Publicado por: Tailine Maiara da Silva Código Identificador: DA1FA2C6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1157/2026
LEI Nº 1.157/2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial no Orçamento Geral do Município no exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná.
Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: 60405F09
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 333/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Paulo Sergio de Lima Matrícula: 434-1
Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
ACOMPANHANTES
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
| 03 | Secretaria de Administração | |
|---|---|---|
| 001 | Secretaria de Administração | |
| 04.122.0402.2008 | Manutenção da Secretaria de Administração |
|
| CONTRATAÃO POR |
||
| 9007 | 3.1.90.04.00.00 Ç TEMPO DETERMINADO |
000 30.000,00 |
| Total................................... | 30.000,00 | |
| 05 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo | |
| 002 | Departamento de Ensino | |
| 12.365.1201.2029 | Manter as Atividades do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB |
|
| CONTRATAÇÃO POR |
||
| 9015 | 3.1.90.04.00.00 TEMPO DETERMINADO |
101 35.000,00 |
| Total................................... | 35.000,00 | |
| 07 | Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo | |
| 003 | Departamento de Obras | |
| 15.451.1501.2051 | Manutenção da Malha Viária Municipal |
|
| CONTRATAÃO POR |
||
| 9027 | 3.1.90.04.00.00 Ç TEMPO DETERMINADO |
000 165.000,00 |
| 7542 | 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
000 10.0000,00 |
| Total................................... | 175.000,00 | |
| 08 | Secretaria de Assistência Social | |
| 005 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08.244.0801.2058 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social |
|
| CONTRATAÃO POR |
||
| 5858 | 3.1.90.04.00.00 Ç TEMPO DETERMINADO |
000 45.000,00 |
| Total................................... | 45.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de excesso de receita 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 1% SETEMBRO - FONTE 000 R$ 250.000,00 e o excesso de receita 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINCIPAL – FONTE 101 R$ 35.000,00.
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Art.4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Pinhal de São Bento, em 30 de Setembro de 2026.
Publique-se,
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 30/09/2026 (saída as 04:00 horas) Destino: Cascavel/PR
Valor de diárias: 242,15 x 0,5= 121,08 Transporte utilizado: carro oficial
| Finalidade da viagem: Levar a pa com acompanhante para consulta n Órgãos/locais a serem visitados ou |
ciente Iolanda Vicari Bortolomedi o CEONC em Cascavel/PR. eventos: CEONC em Cascavel/PR. |
|---|---|
| Dotação Orçamentária Liberação 303 Cta: 2140 |
Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: |
| BANCO AGENCIA |
CONTA CPF |
| 7 4* |
1*-8 026..***-58 |
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações prestadas, sem rasuras, nesta solicitação de diária e me responsabilizo por eventuais equívocos e omissões, sendo que autorizo o desconto em folha de pagamento de eventuais créditos não gastos e não ressarcidos ao erário.
Informações Complementares:
Pinhal de São Bento, 29 de setembro de 2026. Solicitante da viagem: Paulo Sergio de Lima (X) Autorizado ( ) Não autorizado Titular da Pasta: Katiuça Mara Pasa
Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador: 43F23FF7
SECRETARIA DE SAUDE DIÁRIA N° 334/2026
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 871/2022 E LEI MUNICIPAL N° 1.123/2026 ALTERA O ART. 3° E LEI MUNICIPAL N° 1.124/2026 QUE ALTERA O ANEXO I SOLICITAÇÃO DE VIAGEM
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: Selso Claudio Burtet Matrícula: 321-1 Órgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Cargo ou função: Motorista
DADOS DA VIAGEM
Data da Viagem: 29/09/2026 (Saída 08:00 horas) Destino: Pato Branco/PR.
Valor de diárias: 142,18 x 0,5 -= 71,09 Transporte utilizado: carro oficial
Finalidade da viagem: Levar a Ivone Stefen Kotikoski para acompanhar o paciente Pedro Alves que está internado na Policlínica em Pato Branco/PR.
Órgãos/locais a serem visitados ou eventos: Policlínica em Pato Branco/PR.
Dotação Orçamentária Liberação Orçamentária: 33.90.14.00.00 F: 303 Cta: 2140
| BANCO | AGENCIA | CONTA | CPF |
|---|---|---|---|
| 0** | 1***-6 | 1****-6 | 750..-20 |
Declaro estar ciente das normas previstas na Lei Municipal n° 871/2022, que aprova o regimento das diárias e lei municipal n° 1.124/2026 que altera o Anexo II da Lei Municipal n° 871/2022. Declaro também e para todos os fins que são verídicas as informações
www.diariomunicipal.com.br/amp 345