DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Publicado por: Danielle da Veiga Alves Código Identificador: 2434CC8E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13701/2026 DE 28/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13701/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.055.000,00 (um milhão, cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 10.003 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 10.003.12.361.0063.2.045 | MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 447 - 3.1.90.11.00.00 | 104 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.045.000,00 |
| 448 - 3.1.90.13.00.00 | 104 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.055.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita |
|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 TERRITORIAL |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE | PREDIAL E 1.055.000,00 |
|---|---|---|
| Total da Receita: | 1.055.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 62CDE552
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13702/2026 DE 28/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13702/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$44.800,54 (quarenta e quatro mil e oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 09 | SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E PESCA |
MEIO AMBIENTE |
| 09.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 09.001.18.541.0020.1.071 | PROJETO DE DRENAGEM | URBANA/LIMPEZA E |
| DESASSOREAMENTO DE CANAIS | ||
|---|---|---|
| 292 - 4.4.90.51.00.00 | 1981 OBRAS E INSTALACOES | 44.800,54 |
| Total Suplementação: 44.800,54 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.9.99.0.1.34 DRENAGEM URBANA - CONVÊNIO 613-2024 - FONTE 1981 - Fonte: |
44.800,54 |
| Total da Receita: | 44.800,54 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 3B0D4A2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13703/2026 DE 28/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 13703/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 11 | SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
|
| 11.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 11.001.15.452.0029.2.052 | SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA E RURAL |
|
| 499 - 3.3.90.33.00.00 | 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 70.000,00 |
| Total Suplementação: | 70.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução | ||||
|---|---|---|---|---|
| 11 | SECRETARIA MUN PUBLICOS |
DE | OBRAS E SERVICOS |
|
| 11.001 | DIRETORIA GERAL | |||
| 11.001.15.452.0029.2.052 | SERVICO DE LIMPEZA E RURAL |
E C | ONSERVACAO URBANA | |
| 501 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS JURIDICA |
DE | TERCEIROS - PESSOA | 70.000,00 |
| Total Redução: | 70.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 28 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 90BEB67C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 657 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
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