DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

alteração de vencimentos ou concessão de gratificação, devendo eventual designação para função, gratificação ou alteração remuneratória observar a legislação municipal específica. Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação poderá editar atos complementares necessários à execução desta Instrução Normativa, inclusive para estabelecer a composição nominal da equipe, o plano anual de trabalho, as metas e os instrumentos de acompanhamento e monitoramento.

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação educacional e administrativa vigente.

Art. 14 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Amélia PR, 29 de Setembro de 2026.

LORIMAL APARECIDA CORREA

Secretária Municipal de Santa Amélia PR Portaria 005/2025

Publicado por: Flávia Rosana Bussola Código Identificador: A1221CC3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE EDITAL - CREDENCIAMENTO 001/2026

AVISO DE EDITAL

CREDENCIAMENTO 001/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO-PR, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de CREDENCIAMENTO, Forma PRESENCIAL.

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, INSCRITOS/MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ – JUCEPAR – VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS OU RECUPERÁVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO/PR.

CREDENCIAMENTO: A partir das 08h00mm do dia 22 de outubro de 2026.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: www.santaceciliadopavao.gov.br ou no Departamento de Licitação.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, sita na Rua Jerônimo Farias Martins n° 514, ou pelo e-mail licitaçã[email protected]

Santa Cecília do Pavão, 28 de setembro de 2026.

CLAUDIO COVRE

Prefeito Municipal

Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 61DA517C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

CONTRATANTE : CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua das Guianas, n.° 735, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.096.060/0001-85.

CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº61.074.175/0001-38, com sede nesta Capital, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, do 17º ao 21º andar, Ala A, CEP: 04794-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro automotivo, destinado ao veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, marca Toyota, modelo Corolla Cross XRE, ano/modelo 2025/2026, 18.000 kms, incluindo proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos a terceiros (cobertura de responsabilidade civil), danos causados por fenômenos da natureza e assistência 24 horas.

VALOR: A importância GLOBAL de R$ 1.717,72 (um mil, setecentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).

PRAZO DE DURAÇÃO: 22/09/2026

CLAUSULA DE PRORROGAÇÃO: sim

DEMAIS CONDIÇÕES: Condições estabelecidas no contrato n° 12/2026

Santa Cruz de Monte Castelo, 23 de setembro de 2026.

EDINALDO ONÓRIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Jhonatan William Dos Santos Código Identificador: 40B8F29B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO ESTADO DO PARANÁ

ATA DA REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada aos (23) dias do mês de março de 2026 às 19:00 horas, onde se reuniram no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Paulo Libânio n º 700, deste Município, os membros do Conselho Municipal de Saúde foram: Sr. Adelino Vieira Antunes, Sra. Maria Fernanda dos Santos Pedro, Sra. Maria Aparecida Braz da Silva, Sra. Edna Aparecida Souza, Sr. Eduardo Fieppo Lucho e Sra. Jaqueline Ricardo Micheletti, Sra. Maria Antonia Manzati, Sra. Jaqueline Santos Ribeiro, Sr. Elton Martins, também esteve presente a Sra. Jéssica Bonfini, técnica do Administrativo da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde e o Sr. Marciano Santos Borges contador da Prefeitura Municipal. O Sr. Adelino Vieira Antunes iniciou a reunião cumprimentando a todos, e falou que a reunião seria para discutir assuntos pertinentes para o bom andamento deste conselho, em seguida passou a palavra para a Sra. Maria Aparecida Braz da Silva, iniciando sua fala sobre os pedidos dos uniformes e EPIS, passando valores e explicando que esse dinheiro foi disponibilizado pelo Programa PROVIGIA, enfatizando que além de uniformes, EPIS, incluiu-se todo o material utilizado pelas equipes da Atenção Básica, como: chapéus, bonés, bolsas, etc... Ressaltou também que todos esses uniformes e acessórios se encontra no Plano de Aplicação de Recurso Referência a PROVIGIA-PARANÁ. Logo em seguida a palavra foi passada para o contador Sr. Marciano Borges que fez a leitura e apresentou os relatórios de todas as despesas gastas com a saúde de setembro a dezembro/2025, enfatizando que os valores apresentados

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026

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