DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR, 22 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Extrato do termo do contrato N.º 017/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo, inscrita no CNPJ de n.º75.462.820/0001-02.

CONTRATADA: CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LOANDA SPE LTDA-DEMAIS, inscrita no CNPJ de n.º 52.833.426/0001-20, com sede na Av. Presidente Vargas, 114, sala 01, centro, CEP: 87.900-000, na cidade de Loanda, Estado do Paraná; OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, COM REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 420.310,00 (quatrocentos e vinte mil trezentos e dez reais);

PRAZO DE EXECUÇÃO: imediatamente após a assinatura do termo de credenciamento;

DEMAIS CONDIÇÕES: Condições estabelecidas no Processo Administrativo n.º126/2026, Inexigibilidade nº 034/2026. SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR, 22 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Extrato do Contrato N.º 014/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo, inscrita no CNPJ de n.º75.462.820/0001-02.

CONTRATADA: MIKAELEN VIANA FERREIRA PSICOLOGA LTDA-ME, inscrita no CNPJ de n.º 67.814.750/0001-78, com sede na Rua Projetada Carlos Volpi, 869, centro, CEP: 87.920-000, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná;

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NEUROPEDIATRIA E PSICOTERAPIA/PSICOLOGIA , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES FINANCIADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FIA/PR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 — CEDCA/PR, PLANO DE AÇÃO E PLANO DE TRABALHO APROVADOS PELO CMDCA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO , conforme especificações do edital. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: imediatamente após a assinatura do termo de credenciamento;

DEMAIS CONDIÇÕES: Condições estabelecidas no Processo Administrativo n.º112/2026, Inexigibilidade nº 033/2026. SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR, 02 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA

Prefeito Municipal

Extrato do Contrato N.º 015/2026

CONTRATANTE: A Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo, inscrita no CNPJ de n.º75.462.820/0001-02.

CONTRATADA: BONO & BALTAZAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ de n.º 08.069.004/0001-38, com sede na Rua Nápoles, 87, Nossa Senhora das Graças, CEP: 85.640-000, na cidade de Ampere, Estado do Paraná;

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE NEUROPEDIATRIA E PSICOTERAPIA/PSICOLOGIA , DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, NO ÂMBITO DAS AÇÕES

FINANCIADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO FIA/PR, CONFORME DELIBERAÇÃO Nº 013/2025 — CEDCA/PR, PLANO DE AÇÃO E PLANO DE TRABALHO APROVADOS PELO CMDCA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO , conforme especificações do edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); PRAZO DE EXECUÇÃO: imediatamente após a assinatura do termo de credenciamento;

DEMAIS CONDIÇÕES: Condições estabelecidas no Processo Administrativo n.º112/2026, Inexigibilidade nº 033/2026. SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR, 02 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: D719D54C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 295/2026

Dispõe sobre a padronização de marcas de pneus, câmaras de ar e protetores no âmbito do Município de Santa Fé e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, caput e §1°, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que regulamenta o processo de padronização de bens e permite a adoção de padrões com base em processos de outros entes federativos de mesmo nível ou superior;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico emitido pela Comissão Municipal de Padronização, que analisou o desempenho operacional, a durabilidade, a compatibilidade com a frota e a confiabilidade das marcas, recomendando sua adoção como padrão mínimo de qualidade para futuras contratações;

CONSIDERANDO o conteúdo dos relatórios técnicos e jurídicos inseridos no Processo Administrativo de Padronização n° 01/2026, que indicam os ganhos em segurança, eficiência operacional e redução de custos decorrentes da uniformização de insumos da frota municipal;

CONSIDERANDO a semelhança entre a frota do Município de Santa Fé e as frotas dos Municípios de Assaí, Juranda, Miraselva e Candido de Abreu, devidamente atestada no Parecer Técnico da Comissão, o que autoriza a adoção das mesmas conclusões técnicas, nos termos do art. 43, §1°, da Lei n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO ainda os precedentes administrativos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), especialmente os Processos n° 137118/23 (Município de Juranda), n° 25459/24 (Município de Cândido de Abreu) e o Despacho nº 1104/25 do Processo n° 401580/25 (Município de Miraselva), que tratam de padronizações semelhantes e reconheceram a legalidade do procedimento;

DECRETA

Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Fé, a padronização das marcas relacionadas neste Decreto para fins de futuras contratações destinadas ao fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores aos veículos e máquinas da frota pública municipal.

Art. 2° A padronização refere-se às seguintes marcas consideradas como padrão mínimo de qualidade técnica:

www.diariomunicipal.com.br/amp 428