DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
NATANAEL ANTONIO MONTEIRO FIGUEREDO Diretor Geral - Decreto Nº 1263/2026 águas de Sarandi -SMSA
Publicado por: Luiza Emi Oyama Yamashiro Código Identificador: DEF8F01E
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2026
Concede Título de Cidadão Honorário ao Segundo Sargento Wanderlei Muniz de Oliveira.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e o senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelos incisos IV e V do art. 18, da Lei Orgânica do Município, promulga o seguinte:
Decreto Legislativo
Art. 1º A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi -— LOM, concede ao Segundo Sargento Wanderlei Muniz de Oliveira do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e região.
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete Parlamentar, 28 dias do mês de setembro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO
Vereador [ Assinado Digitalmente]
Publicado por: João Roberto Dos Santos Lopes Código Identificador: EEFD54AF
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI PORTARIA Nº 131/2026
Concede progressão funcional por capacitação à servidor a Sandra da Mata Clemente Duarte .
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere, conforme trata o art. 33 da Resolução nº 2, de 31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder progressão funcional por capacitação à servidora Sandra da Mata Clemente Duarte, Oficial de Serviços Gerais, matrícula nº 127, inscrita no CPF sob nº XXX.126.XXX-XX, GOSG3D19 para o nível referencial GOSG3D27 do quadro de pessoal efetivo, fundamentado na alínea ―b‖ do inciso II do art. 38 e no inciso I do § 1º do art. 39 da Lei nº 2.869, de 1º de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Sarandi, 29 dias do mês de setembro de 2026.
DIONIZIO APARECIDO VIARO Presidente da Câmar a [ Assinado Digitalmente]
Publicado por: Marlon Bif
Código Identificador: 7C4FA962
SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO CONTRATOS EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL PREGÃO ELETRÔNICO N. ° 9-0049/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 66/2026 – ID: 10698
| ORIGEM: | PREGÃO ELETRÔNICO N. ° 9-0049/2024 |
|---|---|
| CONTRATANTE: | MUNICÍPIO DE SARANDI – PR |
| CONTRATADA: | SILVA EDIFICACOES LTDA |
| CNPJ: | 44.532.592/0001-68 |
| OBJETO: | Registro de preços para avaliação de imóveis, incluindo a emissão de laudo junto ao órgão competente, para atender à demanda do Município de Sarandi/PR |
| ADITIVO: | CLÁUSULA PRIMEIRA: FicaCANCELADO/EXCLUÍDO, a partir da publicação deste Termo de Rescisão Contratual Unilateral, o registro da empresaSILVA EDIFICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.532.592/0001-68, na condição de detentora do Item 1 da Ata de Registro de Preços nº 66/2026 (ID 10698), decorrente do Pregão Eletrônico nº 9- 0049/2024, com fundamento no disposto nosarts. 82 e 137, inciso VIII, e art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como naLei Municipal nº 3.135/2026, considerando, ainda, as disposições da Ata de Registro de Preços, aPortaria SMED nº 2.465/2026e oParecer Jurídico nº 802/2026. |
| ASSINATURA | 24 de setembro de 2026. |
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Pamela Cristina Castro Código Identificador: CF352959
SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES PORTARIA Nº 2648/2026
SÚMULA: Designa servidor para fiscal de contrato, na forma que especifica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR ,Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor municipal, abaixo relacionado, com a finalidade de responder pelo acompanhamento e fiscalização durante a execução do contrato para ―Contratação de empresa especializada em obras de engenharia, para execução de pavimentação de vias urbanas em CBUQ, no Distrito Chácaras Aeroporto (Vale Azul), no município de Sarandi/PR, com recursos oriundos do Termo de Convênio n° 993/2026-SECID sob Protocolo n° 24.388.067-0‖ , em sua respectiva Secretaria, até o término do contrato que der causa a criação desta:
| NOME | FUNÇÃO | SECRETARIA |
|---|---|---|
| MARCELA MALVEZI LOPES |
FISCAL | URBANISMO |
| ANDERSON BOTELHO MARION |
FISCAL SUBSTITUTO | URBANISMO |
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 23 de setembro de 2026
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador: F1E4F946
SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES PORTARIA Nº 2664/2026
SÚMULA: Designa servidor para fiscal de contrato, na forma que especifica.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR ,Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
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