DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta manual dos resíduos domiciliares orgânicos e rejeitos, com o emprego de caminhões compactadores, e seu transporte até a Estação de Transbordo do Município de Sengés, a serem executados nas áreas, vias e logradouros públicos pertencentes ao Município, em regiões específicas da cidade, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..

VENCEDOR:

C. BRASIL SERVIÇOSDE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 10.745.254/0001-92 com o lote: 001 no valor total de R$ 1.010.342,40 (um milhão dez mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

ORIGEM: Projeto de Iniciativa do Legislativo N.º 005/2026 AUTORIA: Vereadores Anderson Reis Rodrigues, Carlos Alberto Aparecido Torres, Carlos Roberto

Marzolla, Glauco Rogério Ghislere, Luiz Carlos Aparecido Miquelassi, Marco Aurélio de Oliveira

Biazotto, Paulo da Silva Pereira, Reginaldo Aparecido Torres e Thiago Totti Lopes.

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 3860024A

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 134/2026

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 29/09/2026

Sengés, 29 de setembro de 2026.

Departamento de Licitações

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 2F5CD672

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL LEI MUNICIPAL N.º 3.419, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Altera a programação da Lei Orçamentária Anual – LOA, do exercício financeiro de 2026, para reorganização de dotação orçamentária com relação a emendas parlamentares impositivas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS , Estado do Paraná aprovou, e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a programação orçamentária das emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual do Município de Sertanópolis para o exercício financeiro de 2026, de modo que os valores destinados às referidas emendas, atualmente vinculados à ação ―Contribuir com Centros Terapêuticos‖, código 06.030.08.244.0009.2048, fonte de recursos 100, passem a integrar a ação ―Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica e Especial‖, código 06.030.08.244.0009.2049, fonte de recursos 1000.

Art. 2º - A alteração prevista no art. 1º desta Lei fica restrita à adequação da programação e da classificação orçamentária necessária à execução das emendas parlamentares impositivas, permanecendo inalterados os respectivos beneficiários, valores, objetos e finalidades originalmente aprovados pelo Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º - A alteração de que trata esta Lei não implicará aumento da despesa total fixada na Lei Orçamentária Anual, criação de nova despesa ou modificação da destinação material dos recursos correspondentes às emendas parlamentares impositivas.

Art. 4º - O Poder Executivo procederá aos ajustes necessários nos registros orçamentários, contábeis e financeiros decorrentes da alteração prevista nesta Lei, observados os valores e as finalidades das respectivas emendas parlamentares impositivas.

Art. 5º - O Poder Executivo procederá aos ajustes necessários nos registros e classificações orçamentárias decorrentes da aplicação desta Lei, preservados os beneficiários, os valores e as finalidades das emendas parlamentares impositivas abrangidas pela presente realocação.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 29 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Liberar 1/3(um terço), conceder 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 03/09/2025 a 02/09/2026 ao senhor LAERCIO MENDES DE SOUZA ocupante do cargo de Controlador Geral, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 069.590.778-69.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data de sua publicação.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 29 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

BRUNO BROCOLI

Secretário de Administração Geral

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 36F78CAF

ASSESSORIA GERAL PORTARIA Nº 135/2026

ANA RUTH SECCO, Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

DECLARA:

Artigo 1º - Liberar 1/3 (terço), conceder 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 08/08/2025 a 07/08/2026 ao senhor EVERSON ROGÉRIO DO NASCIMENTO ocupante do cargo de Assessor de Comunicação e Cerimonial, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº 097.480.179-82.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a esta data.

Paço Municipal ―Santo Soriani‖, 29 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

DANIELA CRISTINA SPOLADOR

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

BRUNO BROCOLI

Secretário de Administração Geral

Publicado por: Cleire Vania Arruda Neves Código Identificador: 022EDC4C

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