Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 459

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 248/2026

LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS , pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Av. Doutor Vacyr Gonçalves Pereira nº342, inscrita no CNPJ/MF nº76.245.034/0001-08, neste ato representado por sua prefeita municipal, senhora Ana Ruth Secco .

de sua elaboração, até o atual momento, bem como registro das observações feitas pela equipe de trabalho.

Relação das metas do Plano Municipal de Educação organizadas cronologicamente. Bloco de metas;

1 a 7 – Educação Básica
8 a 11 – Eja e Educação Profissional
12 a 18 – Educação Superior
19 a 20 – Gestão Democrática e Financiamento da Educação

CONTRATADO: N.G SANTOS PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MINI PIZZAS PARA OS ALUNOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CRIANÇA. VALOR: R$9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sertanópolis, 29 de setembro de 2026.

ANA RUTH SECCO Prefeita Municipal

Publicado por: Márcia Adriana Reis Silva Código Identificador: CB8468DF

Quadro Síntese contendo:

Metas;
Período observado;
Resultado do período observado

Meta: 01

META 1 – Universalizar, até 2016, a educação infantil na préescola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50%(cinquenta por cento) até o ano de 2020 e 100%(cem por cento) até o final da vigência deste plano, da população de até três anos de idade.

Período observado:

01 de fevereiro de 2025 a 29 de setembro de 2026

Resultados do período observado:

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 249/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 249/2026 LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

CONTRATADO: ASJ ALIMENTOS LTDA.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLO RECHEADO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS. VALOR: R$9.780,00 (NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS).

EMBASAMENTO LEGAL: O presente é celebrado por adjudicação direta, face à dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, II da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Sertanópolis, 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Márcia Adriana Reis Silva Código Identificador: 2D4B4628

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO RELATÓRIO FINAL DE MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025

Relatório Final de Monitoramento do Plano Municipal de Educação 2015-2025

Responsáveis pela elaboração do Relatório Cláudia Renata Tedardi Terassi, Renata Josefa Rossi, Suellen Cristina Almeida .
Descrever a organização e a metodologia do monitoramento O Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Sertanópolis, aprovado através da Lei Municipal nº2.367/2015, foi coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e pelos membros da Comissão Executiva – Equipe de Coordenação e Equipe Técnica (nomeada pela Portaria 256/2014). A equipe acima citada foi convocada a se reunir no Departamento Municipal de Educação.

Nas reuniões foram realizadas leituras e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação no tocante a avanços ou retrocessos das metas e estratégias estabelecidas em 2015 no momento

Terminamos o decênio 2016-2026 universalizando as matrículas de 04 e 05 anos, sendo que destas, 71% estão matriculadas em escolas de tempo integral.

As salas de aula que atendem crianças de 04 e 05 anos estão com número adequado de alunos, necessitando de melhores materiais , equipamentos e brinquedos que atendem as necessidades desse público.

Foram adquiridos parques novos para todas as escolas, que já estão sendo instalados e livros de literatura infantil adequados para essa etapa.

O Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes já está com o projeto de reforma e ampliação ponto e logo as obras se iniciarão.

Com relação às crianças de 0-03 anos, estamos com toda a demanda suprida, não havendo fila de espera, salientando que fila de espera é unificada no Departamento de Educação, nos permitindo gerenciar a oferta. Para cumprir essa meta, a administração faz um repasse anual de 3.260.000,00 para as Instituições Filantrópicas, além de ofertar uniforme e material didático para todos os alunos.

Não é admitida mais a contratação de professores para a Educação Infantil, sem a formação mínima de Pedagogia, sendo todas concursadas e todas as turmas da Educação Infantil contam com uma estagiária remunerada, de apoio para o professor.

Nenhuma turma do município possui número de alunos além do previsto na legislação e a formação continuada para as professoras que atuam nesta etapa foram intensificadas, havendo um cronograma anual de formações, grupos de estudo e planejamento e troca de experiências exitosas, acompanhados por assessora Pedagógica do Departamento de Educação, tendo o brincar, a ludicidade e a consciência fonética como temas principais.

Todas as escolas que ofertam Educação Infantil contam com duas coordenadoras pedagógicas, dando suporte e formação para as professoras.

Garantimos ainda que em todas as Propostas Pedagógicas seja contempladas as ações de respeito às diversidades, tanto raciais, físicas e de ideologias.

Meta: 02

META 2- U niversalizar o ensino fundamental de 9(nove) anos para toda a população de 6(seis) a 14(quatorze) anos, e garantir que pelo menos 95%(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa de ensino recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Período observado:

01 de fevereiro de 2025 a 239de setembro de 2026