Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 517

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

JULHO A AGOSTO DE 2026 RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA (a)	Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.319.441,00	2.546.134,14
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 654.205,00	657.386,17
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 387.703,00	236.367,67
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 1.752.133,00	731.038,72
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.525.400,00	921.341,58
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 40.758.850,00	23.126.297,25
2.1 - Cota-parte FPM 25.275.100,00	14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.775.100,00	13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.500.000,00	879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS 13.732.500,00	7.599.207,17
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 187.500,00	120.653,07
2.4 - Cota-parte ITR 63.750,00	4.067,38
2.5 - Cota-parte IPVA 1.500.000,00	653.604,88
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 45.078.291,00	25.672.431,39
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 7.651.770,00	4.449.409,79
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 3.617.802,75	1.968.698,06
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
ATUALIZADA (a)	Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.329.997,00	3.362.603,31
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.070.000,00	3.065.082,35
6.1.1 - Principal 6.000.000,00	3.049.948,21
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 70.000,00	15.134,14
6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00	0,00
6.2.1 - Principal 0,00	0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	0,00
6.3.1 - Principal 0,00	0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 259.997,00	297.520,96
6.4.1 - Principal 259.997,00	297.520,96
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ (1.651.770,00)	(1.399.461,58)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) Valor
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 3.362.603,31

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENH Bimestre (	S ADAS Até o d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	6.356.968,91	3.425.016,	49	3.409.358,13	3.337.810,60	15.658,36
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	4.329.965,00	2.703.616,	23	2.703.616,23	2.676.187,40	0,00
10.1.1 - Educação Infantil	1.515.000,00	1.057.190,	65	1.057.190,65	1.037.607,96	0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental	2.814.965,00	1.646.425,	58	1.646.425,58	1.638.579,44	0,00
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESA EMPENH Bimestre (	S ADAS Até o d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10.1.4 - Educação Especial	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	2.027.003,91	721.400,26		705.741,90	661.623,20	15.658,36
10.2.1 - Educação Infantil	124.254,10	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental	1.493.068,91	513.699,96		513.699,96	474.433,19	0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.4 - Educação Especial	409.680,90	207.700,30		192.041,94	187.190,01	15.658,36
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00
INDICADORES DO FUNDEB
						DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d)	o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPES Até o Bi	AS PAGA mestre (f)	S INSCRITA RESTOS PROCESS	S EM A PAGAR NÃO ADOS (g) INS PAG (SE CAI	CRITAS EM RESTOS A AR NÃO PROCESSADOS M DISPONIBILIDADE DE XA) (h)	EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 3.425.016,49	3.409.358,13 3.337.81	0,60	15.658,36	0,00		0,00