DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.201.952,81 3.186.294,45 3.149.148,00 15.658,36 0,00 0,00 |
|---|
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR223.063,68 223.063,68 188.662,60 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.703.616,23 2.703.616,23 2.676.187,40 0,00 0,00 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DE CAPITAL |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
| 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.145.557,64 2.703.616,23 2.703.616,23 88,21 |
| 16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 336.260,33 (46.754,82) (46.754,82) 0,00 (1,39) |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 466.619,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 435.652,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 30.966,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M | DE - CUSTEADAS C | OM RECEITA DE IMP |
OSTOS (EXCETO FU |
NDEB) | |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
5.838.469,85 | 2.417.028,20 | 2.384.355,66 | 2.260.949,94 | 32.672,54 |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20.1 - Educação Infantil | 557.946,10 | 58.852,55 | 57.050,45 | 51.194,64 | 1.802,10 |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 5.128.023,75 | 2.304.175,65 | 2.273.305,21 | 2.155.755,30 | 30.870,44 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 2.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 150.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 54.000,00 | 0,00 |
| 20.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – M | DE - CUSTEADAS C | OM RECEITA DE IMP |
OSTOS E COM REC |
URSOS DO FUNDEB | |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
11.633.257,86 |
5.580.344,39 | 5.547.671,85 | 5.357.570,53 | 32.672,54 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 2.197.200,20 | 1.116.043,20 | 1.114.241,10 | 1.088.802,60 | 1.802,10 |
| 21.1.1 - Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2 - Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 9.436.057,66 | 4.464.301,19 | 4.433.430,75 | 4.268.767,93 | 30.870,44 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | Valor |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.384.355,66 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
4.449.409,79 |
| 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
| 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL | 0,00 |
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