Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 523

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SÚMULA: Abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e de conformidade com a Lei Ordinária nº 1612/2026 de 29/09/2026;

DECRETA:

Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 511.688,51 (quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito A	dicional
Lote	Tipo	Ref.	Dotação		Vínculo	Valor
1	Suplementar	344	05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	00105	17.200,00
1	Suplementar	345	05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	00501	44.488,51
1	Suplementar	346	05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	07084	450.000,00
			Total			511.688,51
Origem d	e Recursos
Tipo	Ref.	Dotação/Rec	eita	Vínculo		Valor
Excesso		42429990128 PROTOCOL	00000000 CONVÊNIO - SECID CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA VINCULO 7084 - O 24.122.610-7 PRIORIDADE 52	07084		450.000,00
Excesso		42213010103	00000000 Alienação de Bens Móveis EDUCAÇÃO	00105		17.200,00
Excesso		42213010101	00000000 Alienação de Bens Móveis RECURSOS LIVRES	00501		44.488,51
		Total		511.688,51
Resumo	por Vínculos
Vínculo			Anulação Superavit		Excesso
105			0,00 0,00		17.200,00
501			0,00 0,00		44.488,51
7084			0,00 0,00		450.000,00
Total			0,00 0,00		511.688,51

Art. 2º Fica alterado os anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 29 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: EE20EC83

DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LEI 1612

LEI ORDINÁRIA N.º 1612/2026

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.