Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 524

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 511.688,51 (quinhentos e onze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

Crédito A	dicional
Lote	Tipo	Ref. Dotação		Vínculo	Valor
1	Suplementar	344 05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	00105	17.200,00
1	Suplementar	345 05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	00501	44.488,51
1	Suplementar	346 05.001.0012.0361.0061.1011 - INFRAESRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHE Obras e instalações	.3449051000000000000 -	07084	450.000,00
		Total			511.688,51
Origem d	e Recursos
Tipo	Ref.	Dotação/Receita	Vínculo		Valor
Excesso		4242999012800000000 CONVÊNIO - SECID CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA VINCULO 7084 - PROTOCOLO 24.122.610-7 PRIORIDADE 52	07084		450.000,00
Excesso		4221301010300000000 Alienação de Bens Móveis EDUCAÇÃO	00105		17.200,00
Excesso		4221301010100000000 Alienação de Bens Móveis RECURSOS LIVRES	00501		44.488,51
		Total	511.688,51
Resumop	or Vínculos
Vínculo		Anulação Superavit		Excesso
105		0,00 0,00		17.200,00
501		0,00 0,00		44.488,51
7084		0,00 0,00		450.000,00
Total		0,00 0,00		511.688,51

Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR

Em 29 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Cataneo

Código Identificador: CF1338EA

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 74 - 2026

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 74/2026 de 26/08/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.