DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES | ||
| 04.007 | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS | ||
| 04.007.04.122.0028.2.012 | Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários | ||
| 36 - 3.3.90.30.00.00 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO | 150.000,00 |
| 37 - 3.3.90.36.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| 38 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 200.000,00 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.301.0014.2.022 | Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 87 - 3.3.90.30.00.00 | 35494 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| 92 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| 06.001.10.301.0014.2.082 | MAnutençao do Programa Saude Bucal | ||
| 111 - 3.3.90.39.00.00 | 3494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 07 | SECRETARIA DA ACAO SOCIAL | ||
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE | ||
| 07.002.08.244.0011.2.049 | Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS | ||
| 174 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA | ||
| 08.001 | DIVISAO DE EDUCACAO | ||
| 08.001.12.361.0015.2.038 | Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO | ||
| 241 - 4.4.90.52.00.00 | 1035 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 08.001.13.392.0021.2.062 | Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura | ||
| 285 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | ||
| 09.003 | DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENTE | ||
| 09.003.18.541.0033.1.016 | Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem | ||
| 295 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 09.003.18.541.0033.2.019 | Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente | ||
| 304 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 13 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | ||
| 13.001 | GABINETE DO SECRETARIO | ||
| 13.001.04.122.0004.2.059 | Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Administração | ||
| 367 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| 14 | SECRETARIA DE ESPORTES | ||
| 14.005 | DIVISÃO DE ESPORTES | ||
| 14.005.27.813.0044.2.058 | Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Esportes | ||
| 382 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| Total Suplementação: | 705.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Domingos Santos Costa Código Identificador: 0D0D2E38
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
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