DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
DEPARTAMENTO CONTABILIDADE DECRETO Nº 111/2026
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências.
Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei acima:
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 20.755,84 (Vinte mil setecentos e cinquenta e cinco mil e oitenta e quatro centavos ) nas seguintes dotações:
| 06.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO | |
|---|---|---|
| 06.001.00.000.0000.0.000 | - DIVISÃO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | |
| 06.001.15.452.0005.2.601. | - MANTER OS SERVIÇOS PUBLICO. | |
| 3.1.90.94.00.00-142 | - Indenizações e Restituições trabalhistas | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 1.207,81 |
| 07.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
|
| 07.001.00.000.0000.0.000 | -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 07.001.10.301.0007.2.724 | -MANTER A UNIDADE 24 HORAS | |
| 3.1.90.94.00.00-286 | - Indenizações e Restituições trabalhistas | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 9.325,86 |
| 08.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 08.001.00.000.0000.0.000 | -DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 08.001.12.361.0010.2.807 | -MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 3.1.90.94.00.00-405 | -Indenizações e Restituições trabalhistas | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 10.222,17 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO | R$ 20.755,84 |
Art. 2º - A Cobertura do Crédito de que trata o Artigo 1º far-se-á mediante:
Ao Cancelamento parcial das seguintes dotações:
| 02.000.00.000.0000.0.000 | -EXECUTIVO MUNICIPAL | |
|---|---|---|
| 02.001.00.000.0000.0.000 | - GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001.02.061.0000.2.202 | - MANTER O DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
| 3.3.90.33.00.00-7 | - Passagens e Despesas com locomoção | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 1.207,81 |
| 03.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.004.00.000.0000.0.000 | -DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO | |
| 03.004.04.122.0003.2.304 | -MANTER A DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO | |
| 3.3.90.14.00.00-69 | -Diárias-Civil | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00-70 | -Material de Consumo | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 7.325,86 |
| 13.000.00.000.0000.0.000 | -DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 13.003.00.000.0000.0.000 | -DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 13.003.08.244.0008.2.141 | -MANTER A GESTÃO DO IGD-BF | |
| 3.3.90.30.00.00-614 | -Material de Consumo | |
| 01000 | - Recursos Ordinários Livres | R$ 10.222,17 |
| TOTAL DO CANCELAMENTO | R$ 20.755,84 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
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