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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 537

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 5.884.000,00 2.602.886,98
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 130.000,00 5.459,97
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 500.000,00 75.573,33
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.414.000,00 2.052.901,57
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 840.000,00 468.952,11
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 40.497.000,00 28.189.725,50
2.1 - Cota-Parte FPM 19.215.000,00 14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.215.000,00 13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 0,00 879.248,31
2.2 - Cota-Parte ICMS 19.500.000,00 12.446.707,66
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 295.000,00 197.695,22
2.4 - Cota-Parte ITR 377.000,00 47.116,44
2.5 - Cota-Parte IPVA 1.110.000,00 749.441,43
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 46.381.000,00 30.792.612,48
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 8.099.400,00 5.462.095,44
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3)
(2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))
+
3.495.850,00
2.236.057,68
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre
(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 5.726.400,00 4.429.761,24
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.726.400,00 4.429.761,24
6.1.1 - Principal 5.715.000,00 4.411.936,79
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 11.400,00 17.824,45
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1 - Principal 0,00 0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -2.384.400,00 -1.050.158,65
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
154.470,83
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 154.470,83
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 4.584.232,07
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Po
Subfunção) 6
r
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
(d)
Até o Bimestre
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre (e)
o
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS
DO FUNDEB

5.726.400,00
3.721.556,60 3.611.478,79 3.611.478,79
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.010.800,00 3.581.070,28 3.581.070,28 3.581.070,28
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 4.010.800,00 3.581.070,28 3.581.070,28 3.581.070,28
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.715.600,00 140.486,32 30.408,51 30.408,51
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.715.600,00 140.486,32 30.408,51 30.408,51
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENH
o Bimestre (d)
ADAS Até
DESPESAS
LIQUID
Até o Bimestre (e)
ADAS
DESPESAS PAGAS
Bimestre (f)
Até o
Q
SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


3.721.556,60
3.611.478,79 3.611.478,79 0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

3.721.556,60
3.611.478,79 3.611.478,79 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF

0,00
0,00 0,00 0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

0,00
0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

0,00
0,00 0,00 0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES

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