DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
3.581.070,28 | 3.581.070,28 | 3.581.070,28 | |
|---|---|---|---|---|
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) | VALOR APLICADO (k) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.100.832,87 | 3.581.070,28 | 3.581.070,28 | 80,84 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
177.190,45 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)³ |
- VALOR MÁXIM PERMITIDO (n) |
O VALOR NÃO (o) |
APLICADO VALOR NÃO APLIC APÓS AJUSTE (p) |
ADO VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃ APLICADA NO EXERCÍCIO |
O 442.976,12 |
818.282,45 | 818.282,45 | 375.306,33 18,47 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE APLICADO AT QUADRIMESTR |
SUPERÁVIT É O PRIMEIRO E (u) VALOR APLICADO PRIMEIRO QUADRI (v) |
APÓS O MESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 517.821,63 |
180.685,54 | 0,00 | 0,00 | 180.685,54 180.685,54 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB | ||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL |
VIMENTO DO ENSINO – M |
DE - CUSTEADA | S COM RECEITA DE IMPOSTOS (EX | CETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - R IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
ECEITAS DE DOTAÇÃO A |
TUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPI CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
CAS DE MDE 4.938.200,00 |
2.367.186,33 | 1.761.771,28 1.761.771,28 |
|
| 20.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.2 - Ensino Fundamental | 4.531.000,00 | 2.367.186,33 | 1.761.771,28 1.761.771,28 |
|
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 20.7 - Outras | 407.200,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL |
VIMENTO DO ENSINO – M |
DE - CUSTEADA | S COM RECEITA DE IMPOSTOS E C |
OM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - R IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área d |
ECEITAS DE e Atuação) 6 DOTAÇÃO A |
TUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPI CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FU |
CAS DE MDE NDEB 10.257.400,00 |
6.088.742,93 | 5.373.250,07 5.373.250,07 |
|
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- -- |
|
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- -- |
|
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 10.257.400,00 | 6.088.742,93 | 5.373.250,07 5.373.250,07 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 1.761.771,28 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.462.095,44 |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) | 375.306,33 |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL | 180.685,54 |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
| 27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 4 e 7 ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) | 6.667.874,85 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALOR E (z) |
XIGIDO | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTO | S | 7.698.153 | ,12 | 6.667.874,85 | 21,65 | |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDA (ad) |
DOS | RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 220.705,98 | 113.209,14 | 176.219,20 | 0,00 | 44.486,78 |
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