DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 4.424.803,87 | 4.424.803,87 | 3.346.387,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
376.126.910,31 |
380.472.723,39 | 387.530.876,5 | 1 0,00 |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 35.27% | 36.55% | 53.66% | 0% |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 25.07% | 37.67% | 54.64% | 0% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 451.352.292,37 | 456.567.268,07 | 465.037.051,8 | 1 0,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 406.217.063,13 | 410.910.541,26 | 418.533.346,6 | 3 0,00 |
| SALDO DO E | XERCÍCIO DE | 2026 | ||
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2 Quadrimestre |
º Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| PASSIVO ATUARIAL | 0,00 | 585.295.984,73 | 585.295.984,7 | 3 0,00 |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 0,00 | 12.684.063,61 | 9.238.339,86 | 0,00 |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMAND | ARE. Emissão: 28/09/2026, às 16:07:26. |
|||
| 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utili "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a p Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). |
zação de depósitos restituíveis para pagamen agar atrasadas que estiverem registradas com forma automática), e, para evitar duplicidade, |
to de despesas pr o restos a pagar pr deve deduzir o v |
óprias do ente, ocessados (RPP alor corresponde |
o valor da linha ) no item "Outras nte do montante |
- Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos". Nota(s) Explicativa(s):
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: CAF39FC4
SECRETARIA DA FAZENDA ANEXO 03 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR Exercício de 2026 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO INVÁLIDO
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO INVÁLIDO RGF - Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) |
|||||
|---|---|---|---|---|---|
| SALDO DO |
EXERCÍCIO | SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III+ IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 380.551.714,18 | 384.897.527,26 | 390.877.263,51 | 0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 4.424.803,87 | 4.424.803,87 | 3.346.387,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENT (VIII) = (VI - VII) |
O 376.126.910,31 |
380.472.723,39 | 387.530.876,51 | 0,00 | |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% | 82.747.920,27 | 83.703.999,15 | 85.256.792,83 | 0,00 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ª do art. 59 da LRF) - 90% | 74.473.128,24 | 75.333.599,24 | 76.731.113,55 | 0,00 | |
| SALDO DO |
EXERCÍCI | SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Garantia às Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | |||||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TA | MANDARE. Emissão | : 28/09/2026, à | s 16:05:12. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: DFC6D734
SECRETARIA DA FAZENDA ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Exercício de 2026
MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
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