DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| É | VALOR REALIZA | DO |
| OPERAÇÕES DE CRDITO | No 2º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre (a) |
| Mobiliária | 226.352,88 | 1.134.493,18 |
| Interna | 226.352,88 | 1.134.493,18 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 2.050.759,10 | 4.986.589,88 |
| Interna | 2.050.759,10 | 4.986.589,88 |
| Empréstimos | 6.137,94 | 2.831.968,72 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 2.044.621,16 | 2.154.621,16 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 2.277.111,98 | 6.121.083,06 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 390.877.263,51 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 3.346.387,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 387.530.876,51 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 % |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 6.121.083,06 | 1,58 % |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 62.004.940,24 | 16 % |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> | 55.804.446,22 | 14,4 % |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 % |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 27.127.161,36 | 7% |
| VALOR REALIZA | DO | |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No 2ºQuadrimestre |
Até o 2ºQuadrimestre (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE. Emissão: 28/09/2026, às 16:05:18. | ||
| Nota(s) Explicativa(s): |
Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 716E0346
SECRETARIA DA FAZENDA ANEXO 04 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁ | RIAS | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) |
R$ 1,00 | |
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ||
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 74.086.000,00 | 51.619.367,94 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 9.786.000,00 | 6.350.663,99 |
| Ativo | 9.700.000,00 | 6.255.934,51 |
| Inativo | 70.000,00 | 56.187,16 |
| Pensionista | 16.000,00 | 38.542,32 |
| Receita de Contribuições Patronais | 14.914.000,00 | 8.926.597,05 |
| Ativo | 14.911.000,00 | 8.926.597,05 |
| Inativo | 3.000,00 | 0,00 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 45.641.000,00 | 29.971.951,24 |
| Receitas Imobiliarias | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Valores Mobiliários | 45.641.000,00 | 29.971.951,24 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 3.745.000,00 | 6.370.155,66 |
| Compensação Financeira entre os regimes | 500.000,00 | 1.852.664,62 |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ |
3.235.000,00 |
4.516.081,28 |
| Demais Receitas Correntes | 10.000,00 | 1.409,76 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
70.851.000,00 |
47.103.286,66 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| Beneficios | 23.356.529,96 | 23.356.529,96 23.356.529,96 23.356.529,76 |
| Aposentadorias | 20.546.282,50 | 20.546.282,50 20.546.282,50 20.546.282,30 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 545