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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 549

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 97.361.000,00 54.152.732,90
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 26.000.000,00 17.006.049,94
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 27.055.000,00 9.578.033,46
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 29.600.000,00 19.036.290,47
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 14.706.000,00 8.532.359,03
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 200.570.000,00 130.013.996,19
2.1 - Cota-Parte FPM 140.000.000,00 85.040.813,54
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 125.000.000,00 80.058.406,47
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 15.000.000,00 4.982.407,07
2.2 - Cota-Parte ICMS 45.000.000,00 29.910.714,64
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 500.000,00 504.752,16
2.4 - Cota-Parte ITR 70.000,00 12.512,46
2.5 - Cota-Parte IPVA 15.000.000,00 14.545.203,39
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 297.931.000,00 184.166.729,09
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 37.114.000,00 25.006.317,82
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 37.368.750,00 21.035.364,45
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 74.720.000,00 48.809.380,79
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 72.720.000,00 47.066.360,47
6.1.1 - Principal 72.000.000,00 46.897.067,82
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 720.000,00 169.292,65
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 1.726.436,59
6.2.1 - Principal 0,00 1.726.409,08
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 27,51
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.000.000,00 16.583,73
6.3.1 - Principal 2.000.000,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 16.583,73
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 34.886.000,00 21.890.750,00
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 48.809.380,79
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 76.833.422,90 52.353.097,97 51.993.109,93 51.254.411,69
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 53.181.245,89 44.798.147,73 44.798.147,73 44.514.461,77
10.1.1 - Educação Infantil 22.679.360,00 19.225.341,56 19.225.341,56 18.983.681,08
10.1.2 - Ensino Fundamental 29.661.885,89 24.975.852,12 24.975.852,12 24.940.202,18
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 290.000,00 129.951,62 129.951,62 129.951,62
10.1.4 - Educação Especial 550.000,00 467.002,43 467.002,43 460.626,89
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 23.652.177,01 7.554.950,24 7.194.962,20 6.739.949,92
10.2.1 - Educação Infantil 6.430.000,00 666.219,44 666.219,44 614.919,83
10.2.2 - Ensino Fundamental 17.222.177,01 6.888.730,80 6.528.742,76 6.125.030,09
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS
EM
VALOR SUPERIOR AO TOTAL

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