DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná|• ANO XV | Nº 3627
DAS
RECEITAS
RECEBIDAS
NO| |---|---| |11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO|EXERCÍCIO ( i )| |
EXERCÍCIO
51.675.180,40
51.367.107,24|50.652.302,00
2.557.726,45| |
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
50.261.859,04
50.004.132,32
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
1.396.737,63
1.346.391,19|49.292.518,99
2.937.771,85
1.343.199,28
0,00| |11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
16.583,73
16.583,73
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
|16.583,73
0,00
0,00
0,00| |12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 44.796.963,35
44.796.963,35|44.513.277,39| |12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
0,00
0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO|0,00| |
-
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00|0,00| |
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
-
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00|0,00| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO
(j)
VALOR APLICADO
(k)|VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES
% APLICADO
(m)| |15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO BÁSICA
34.166.566,55
44.796.963,35|(l)
44.796.963,35
91,78| |
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
1.952.375,23
0,00|0,00
0,00| |16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA
EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
16.583,73
0,00|0,00
0,00| |17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM
DESPESAS DE CAPITAL
2.487,56
0,00|0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(n)
VALOR NÃO APLICADO
(o)
VALOR NÃO
APÓS AJUST
(p)|APLICADO
E
VALOR NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
PERMITIDO
% NÃO APLICADO
(r)| |18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
4.880.938,08
0,00
0,00|(q)
0,00
0,00| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do

VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO

VALOR NÃO
APLICADO
NO
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ

VALOR
APLICADO
|
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR| |Superávit de Exercício
Anterior)³
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)|
APLICADO ATÉ O FINAL DO
EXERCÍCIO
(w)
NÃO APLICADO ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO
ATUAL
(x)| |19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO
FUNDEB
7.069.872,84
0,00
87.353,28
594.464,29|0,00
0,00|

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

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