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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 551

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

20.1 - Educação Infantil 10.408.350,00 5.609.819,03 4.691.576,83 4.215.697,54
20.2 - Ensino Fundamental 26.275.931,81 18.621.436,31 17.571.222,21 17.111.035,19
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 15.000,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 660.000,00 575.879,70 496.966,65 445.525,18
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 000 000 000 000

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS
,
COM RECEITA DE I
,
MPOSTOS E COM RECURSO
,
S DO FUNDEB
,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(Por Área de Atuação) 6 (c) (d) (e) (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS
DE IMPOSTOS E FUNDEB
112.677.704,71 75.987.399,26 73.658.954,92 71.990.565,91
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 39.517.710,00 25.501.380,03 24.583.137,83 23.814.298,45
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 73.159.994,71 50.486.019,23 49.075.817,09 48.176.267,46
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 22.759.765,69
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 25.006.317,82
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) 0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) 0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
L30.1(af)

0,00
4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 47.766.083,51
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
% APLICADO
2 e 5 (z) (aa) (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 46.041.682,27 47.766.083,51 25,94
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL
(ac)

RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)

SALDO FINAL
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.009.885,32 205.721,63 26.602,90 0,00 983.282,42
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.009.885,32 205.721,63 26.602,90 0,00 983.282,42
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA
(a)
Até o Bimestre
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 24.820.000,00 8.520.686,26
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.320.000,00 5.720.191,14
31.1.1 - Salário-Educação 6.120.000,00 4.275.889,08
31.1.2 - PDDE 0,00 138,49
31.1.3 - PNAE 1.600.000,00 1.315.979,71
31.1.4 - PNATE 100.000,00 122.446,57
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 1.500.000,00 5.737,29
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000.000,00 434.169,63
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.500.000,00 2.366.325,49
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
48.537.355,21 24.177.028,38 17.509.951,81 15.370.775,33
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 13.542.971,00 2.140.978,07 1.511.261,32 1.134.263,54
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
22.669.518,40 11.373.795,18 10.681.985,29 9.372.631,53
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00

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