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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 601

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Despesas Previsão Atualizada Realizada %
Pessoal e Encargos Sociais 29.217.931,99 20.814.498,94 27,24%
Juros e Encargos da Divida 1.055.000,00 900.802,13 1,18%
Outras Despesas Correntes 26.019.715,79 18.498.885,21 24,21%
Despesas de Capital 887.132.970,21 36.207.259,21 47,38%
Reserva de Contingência 100.000,00 0,00 0,00%
TOTAL 943.525.617,99 76.421.445,49 100,00%
- Opercentual foi calculado em relação ao total de despesa realizada.
-

Despesas com Pessoal

Para dar cumprimento ao artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101/2000, temos os valores apurados pela contabilidade - Demonstrativo da Despesa com pessoal apurado nos últimos 12 (doze) meses.

DESPESA COM PESSOAL R$
Pessoal Ativo e Pensionistas R$ 30.207.456,77
Receita Corrente Liquida R$ 60.286.717,60
% Despesas Total com Pessoal 50,11 %
Limite Máximo até 54,00%. R$ 32.554.827,50
Limite Prudencial até 51,30%. R$ 30.927,086,13
Limite de Alerta até 48,60% R$ 29.299.344,75

Apresentado os valores acima e analisados os números, o Município no 2º quadrimestre de 2026, aplicou o percentual 50,11% (cinquenta vírgula onze por cento), da receita corrente líquida em pessoal, portanto estando dentro do limite de alerta conforme determina o art. 54, da Lei 101/2000 LRF que é até 51,30% (cinquenta e um virgula trinta por cento) o limite ao qual o Tribunal de contas faz alerta.

Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO
DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre
Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 8.298.990,73 7.794.060,37 7.383.898,15
Dívida Contratual 8.298.990,73 7.794.060,37 7.383.898,15
Interna 8.298.990,73 7.794.060,37 7.383.898,15
Parcelamento e Renegociação de Dívida
DEDUÇÕES (II) 10.506.911,17 10.807.601,14 7.461.573,76
Disponibilidade de Caixa 10.506.911,17 10.807.601,14 7.461.573,76
Disponibilidade de Caixa Bruta 16.660.669,19 15.815.512,23 13.723.351,08
(–) Restos a Pagar Processados 5.584.253,62 4.510.619,17 5.694.498,77
(-) Depósito Restituível e Valores Vinculados 569.504,40 497.291,92 567.278,55
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL (III) = (I – II) -2.207.920,44 -3.013.540,77 -77.675,61
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 59.208.578,58 61.088.648,44 64.522.123,60
(-) Transferências Obrigatórias da União Emenda Individuais (art.166, §1° CF) 1.230.000,00 1.870.000,00 3.470.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA 57.978.578,58 59.218.648,44 61.052.123,60
% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 14,31 13,16 12,09
% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) -3,81 -5,09 -0,13
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 120% 120% 120%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < R$ > 69.574.294,30 71.062.378,13 73.262.548,32
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 108% 108% 108% 108%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - < R$ > 62.616.864,87 63.956.140,32 65.936.293,49

O relatório Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida no 2º quadrimestre de 2026, ou seja, de janeiro a agosto de 2026, evidencia que o endividamento do município corresponde ao percentual de 12,09% (doze virgula nove por cento) em relação a receita corrente líquida. Conforme determina o Art. 59, da Lei 101/2000 LRF, o município encontra-se dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 120% da receita corrente líquida.

Demonstrativo de Garantias e Contra Garantias

RGF – ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ―c‖ e art. 40, §1º)

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