DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Garantias Concedidas | Saldo Exercício Anterior | 1° Quadrimestre | 2° Quadrimestre | Até 3° Quadrimestre |
|---|---|---|---|---|
| Total de Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 | ||
| Receita Corrente Líquida | 59.208.578,58 | 61.088.648,4 4 | 64.522.123,60 | |
| (-) Transferências Obrigatórias da União relativas as emendas individuais |
1.230.000,00 |
1.870.000,00 | 3.470.000,00 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para cálculo dos limites de endividamento |
57.978.578,58 |
59.218.648,4 4 | 61.052.123,60 | |
| % do Total dasgarantias sobre RCL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Limite definidopor resolução do senado federal (22%) | 12.755.287,29 | 13.028.102,6 6 | 13.431.467,19 | |
| Limite de Alerta (90%) | 11.479.758,56 | 11.725.292,3 9 | 12.088.320,47 | |
| Contragarantias Recebidas | Saldo Exercício Anterior | 1° Quadrimestre | 2° Quadrimestre | 3° Quadrimestre |
| Total contragarantias recebidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
O relatório de Garantias e Contra Garantias de valores no 2º quadrimestre de 2026, ou seja, de janeiro a agosto de 2026, não houve movimentação, portanto, estando com saldo zerado, conforme determina o Art. 59, da Lei 101/2000 LRF.
Operação de Crédito
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR REALIZADO | ||
|---|---|---|---|
| No 1° Quadrimestre | Até o 2° Quadrimestre | Até o 3° Quadrimestre | |
| SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 0,00 | 104.000,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 104.000,00 | 0,00 |
| Empréstimo | 0,00 | 104.000,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação da Receitapela venda Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e confissão de dívidas (LRF ART.29) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Créditos não sujeitas ao limitepara fins de contratação | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | |||
| Antecipação de Receitapela venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, reconhecimento e confissão de dívida (LRF, Art 29, §1°) | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 0,00 | 104.000,00 | 0,00 |
| RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c") |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | 64.522.123,60 | - |
| (-) Transferências Obrigatórias da União | 3.470.000,00 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada | 61.052.123,60 | 0,00 |
| para cálculos dos limites de Endividamento | 0,00 | 0,00 |
| Operações Vedadas | ||
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) | 104.000,00 | 0,17% |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16% |
9.768.339,78 |
16,00% |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 14,40% | 8.791.505,80 | 14.40% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
4.273.648,65 |
7,00% |
| TOTAL CONS. CONTRATAÇÃO NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + II a) | 0,00 | 0,00 |
Conforme demonstramos acima, a administração vem cumprindo o que determina o art. 55, Inciso I, alínea ―d‖ e inciso III, alínea ―c‖ da Lei 101/2000 LRF, o município realizou Operação de Crédito no quadrimestre no percentual de 0,17% correspondendo a R$ 104.000,00. Estando dentro dos limites definidos pelo Congresso Nacional que é de 16% (dezesseis por cento) da receita corrente líquida para cada exercício, desde que a amortização não ultrapasse a 11,5% (onze e meio por cento) da RCL em cada exercício, e não foi realizada qualquer Operação de crédito por antecipação da receita.
Disponibilidades de Caixa As disponibilidades de caixa em 30 de Agosto de 2026, conforme quadro abaixo:
| Bancos Contas Movimento | R$ 538.174,09 |
|---|---|
| Bancos Contas Vinculadas | R$ 14.882.085,74 |
| TOTAL | R$ 15.420.259,83 |
Inscrição em Restos a Pagar
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