DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Os restos ou contas a pagar em 30 de agosto de 2026, conforme art. 55, Inciso III, alínea ‗a‘, da Lei 101/2000 LRF, estamos demonstrando no quadro abaixo:
| Empenhos a Pagar e Restos a Pagar | |
|---|---|
| Empenhos apagarprocessados | R$ 21.812,75 |
| Empenho a Pagar aprocessar | R$ 7.471,05 |
| TOTAL | R$ 29.283,80 |
| Aplicação em Saúde | |
|---|---|
| Descrição | R$ |
| Receita destinada à Aplicação em Saúde | R$ 26.417.744,34 |
| (%) Percentual mínimo a Aplicar – 15% | R$ 3.962.661,65 |
| Despesas Aplicadas em Saúdepara fins de índice | 6.919.455,64 |
| (%) Percentual Aplicado de Recursos em Saúde | 26,19% |
| Diferença entre o valor mínimo e aplicado | 2.956.793,99 |
| TOTAL DOS GASTOS EM SAÚDE | 13.175.634,79 |
O município aplicou em Saúde 26,19% (vinte e seis virgula dezenove por cento) sendo que a legislação determina que seja aplicado no mínimo 15% (quinze por cento), portanto sendo aplicado o valor de R$ 2.956.793,99 (dois milhões novecentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos) a mais que o mínimo necessário, portanto atendendo a legislação em vigor.
Aplicação em Educação
| Descrição | R$ |
|---|---|
| Receita destinada à Aplicação em Educação | 27.296.992,65 |
| Despesa Mínima a ser aplicada em educação 25% | 6.824.248,16 |
| Despesas Aplicadas em Educação todas às fontes | 12.867.666,22 |
| Despesa Aplicadas com Educação em atendimento ao Limite | 7.839.758,07 |
| (%) Percentual Aplicado de Recursos Próprios em Educação | 28,72% |
| Diferença entre o valor mínimo e aplicado | 1.015.509,91 |
| Receita recebida do FUNDEB | 4.457.099,16 |
| Total de Recurso VAAR | 470.146,30 |
| Total de Recurso VAAT | 132.305,78 |
| (%) Percentual Aplicado FUNDEB 70% | 92,03% |
O município aplicou em Educação 28,72% (vinte e oito vírgula setenta e dois por cento) sendo que a legislação determina que seja aplicado no mínimo 25,00% (vinte e cinco por cento), tendo o município aplicado a mais que o índico mínimo o percentual de 3,72%.
Conclusão
As informações acima serão apresentadas a Comissão de Orçamento e Finanças do Poder Legislativo em data de 29 de Setembro de 2026, em audiência pública.
Boa Vista da Aparecida, em 09 de Setembro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
ITACIR BERLANDA
Responsável Pelas Finanças
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