DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 1186/2025 de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Orçamentário, para a seguinte dotação orçamentária no valor de R$ 28,97 (vinte e oito reais e noventa e sete centavos):
1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul
23000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
23002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
28 - Encargos Especiais
846 - Outros Encargos Especiais
23 - Operações Especiais
3.1 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS/DEVOLUÇÃO E
RESTITUIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO PASEP
1332 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições
1892 - Transf. Conv. 959457/2024 – MINISTÉRIO DO ESPORTE, Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de BomJesus do Sul/PR R$ 28,97 (vinte e oito reais e noventa e sete centavos)
Art. 2º - Para atendimento do Crédito Orçamentário de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação no valor de R$ 28,97 (vinte e oito reais e noventa e sete centavos):
| FONTE DE RECEITA | VALOR R$ |
|---|---|
| 1892 - Transf. Conv. 959457/2024 – MINISTÉRIO DO ESPORTE, Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de BomJesus do Sul/PR | R$ 28,97 |
Art. 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos para 16 de setembro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.
HELIO JOSE SURDI
Prefeito
| Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul |
|---|
| Rua São Paulo, 185 - Centro - 85.708-000 - Bom Jesus do Sul/ PR |
| CNPJ: 01.612.443/0001-04 Fone: (46)3548-2000 [email protected] UáiAdi Ji Di Chave de Autenticação Digital |
| suro:rano unor as http://www.bomjesusdosul.pr.gov.br 1926-8154-595 |
| Relação de Alterações Orçamentárias |
| Fundamento: Decreto 141-2026 de 16/09/2026 |
| Unidadegestora:1 - Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Sul |
| Órgão orçamentário:23000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| Unidade orçamentária:23002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
| Função:28 - Encargos Especiais |
| Subfunção:846 - Outros Encargos Especiais |
| Programa:23 - Operações Especiais |
| Ação:3.1 - SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS/DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO/CONTRIBUIÇÃO PASEP Despesa 1332 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições Fonte de recurso: 1892 - Transf. Conv. 959457/2024 – MINISTÉRIO DO ESPORTE, Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de BomJesus do Sul/PR - 1.700.0000 |
| Data Sequência Histórico Tipo Acréscimos (R$) Decréscimos (R$) |
www.diariomunicipal.com.br/amp 628