Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 639

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS	11.289.242,51	7.565.607,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	9.984.723,54	6.499.585,52
6.1.1- Principal	9.900.223,54	6.450.541,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	84.500,00	49.044,21
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00
6.2.1- Principal	0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT	1.132.197,55	1.066.011,95
6.3.1- Principal	1.132.197,55	1.047.637,65
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	18.374,30
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR	172.321,42	10,42
6.4.1- Principal	172.321,42	0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira	0,00	10,42
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb	0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)	3.506.705,16	2.265.349,27
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)	VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT	1.130.401,58
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR	1.130.401,58
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS	0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)	8.696.009,47

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHA o Bimestre (d)	DAS Até DESPESAS LIQUIDA o Bimestre (e)	DAS Até DESPESAS PAGAS Até Bimestre (f)	o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	11.349.815,75	7.051.805,22	6.662.567,47	6.551.363,31	389.237,75
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	8.793.139,78	5.653.348,54	5.653.348,54	5.555.880,92	0,00
10.1.1 - Educação Infantil	4.719.109,78	2.645.478,67	2.645.478,67	2.605.513,71	0,00
10.1.2- Ensino Fundamental	4.074.030,00	3.007.869,87	3.007.869,87	2.950.367,21	0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.4- Educação Especial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.1.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS	2.556.675,97	1.398.456,68	1.009.218,93	995.482,39	389.237,75
10.2.1- Educação Infantil	488.475,97	90.768,19	90.768,19	90.768,19	0,00
10.2.2- Ensino Fundamental	205.500,00	125.876,46	125.876,46	123.459,03	0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4- Educação Especial	589.910,00	583.856,62	194.618,87	194.618,87	389.237,75
10.2.5- Administração Geral	299.790,00	151.195,14	151.195,14	148.523,41	0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)	973.000,00	446.760,27	446.760,27	438.112,89	0,00
10.2.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	INSCRIT PAGAR (SEM CAIXA)	AS EM RESTOS A NÃO PROCESSADOS DISPONIBILIDADE DE (h) DESPESAS EM VALOR SUPE DAS RECEITA EXERCÍCIO (i)	PENHADAS EM RIOR AO TOTAL S RECEBIDAS NO
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	6.991.325,32	6.602.087,57	6.490.883,41	389.237,75	0,00	0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	6.249.071,98	5.859.834,23	5.770.910,90	389.237,75	0,00	0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT	742.253,34	742.253,34	719.972,51	0,00	0,00	0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	5.647.059,00	5.647.059,00	5.549.591,38	0,00	0,00	0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA	8.691,95	8.691,95	8.691,95	0,00	0,00	0.0
DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - C	onstituição Federal	VALOR EXIGIDO (	j)	VALOR APLICAD	O (k)	VALOR CONSIDERADO APÓ DEDUÇÕES (l)	% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA R PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	EMUNERAÇÃO DOS	5.295.918,23		5.647.059,00		5.647.059,00	74,64
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEME AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFAN	NTAÇÃO DA UNIÃO TIL	533.005,98		0,00		0,00	0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTA FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITA	ÇÃO DA UNIÃO AO L	159.901,79		8.691,95		8.691,95	0,82
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2 de Superávit)	020 - (Máximo de 10%	VALOR MÁXI PERMITIDO (n)	MO VALOR APLICADO (	NÃO o) VALOR NÃO A APÓS AJUSTE (p)	PLICADO	VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)	% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E EXERCÍCIO	NÃO APLICADA NO	756.560,79	963.520,32	963.520,32		206.959,53	12,74