DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|---|---|---|
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 970.786,19 |
1.130.401,58 | 155.716,23 0,00 974.685,35 0,00 |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 878.331,99 |
1.036.672,94 | 54.190,36 0,00 982.482,58 0,00 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 92.454,20 |
93.728,64 | 101.525,87 0,00 -7.797,23 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME |
NTO DO ENSINO – |
MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITA DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
S DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS D MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
E 3.723.749,69 |
2.279.671,96 2.162.482,31 2.124.260,66 117.189,65 |
| 20.1- Educação Infantil | 1.280.068,25 | 776.723,47 753.786,66 749.976,91 22.936,81 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 1.095.133,00 | 634.987,97 600.709,27 592.890,57 34.278,70 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 6.800,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 19.100,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 604.382,63 | 419.074,07 359.149,92 351.118,81 59.924,15 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 718.265,81 | 448.886,45 448.836,46 430.274,37 49,99 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D |
O ENSINO – MDE - |
CUSTEADAS COM RECEITA |
DE IMPOSTOS E CO |
M RECURSOS DO F |
UNDEB |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS Até o Bimestre |
PAGAS (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
11.862.317,00 |
7.437.332,73 | 7.374.603,02 | 7.262.166,33 | 62.729,71 | |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 6.487.654,00 | 3.687.567,67 | 3.659.116,66 | 3.614.418,76 | 28.451,01 | |
| 21.1.1- Creche | 6.487.654,00 | 3.687.567,67 | 3.659.116,66 | 3.614.418,76 | 28.451,01 | |
| 21.1.2- Pré-escola | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 5.374.663,00 | 3.749.765,06 | 3.715.486,36 | 3.647.747,57 | 34.278,70 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 2.162.482,31 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 4.185.192,04 |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | 206.959,53 |
| 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 | 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27) | 6.140.714,82 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR EXIGIDO | (z) | VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
|---|---|---|---|---|---|
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 6.447.443,64 | 6.140.714,82 | 23,81 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 416.433,50 | 31.323,04 | 113.138,69 | 0,00 | 303.294,81 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 303.294,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 303.294,81 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 78.880,00 | 0,00 | 78.880,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 34.258,69 | 31.323,04 | 34.258,69 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 964.694,21 | 647.585,11 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 775.194,21 | 515.522,31 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 653.556,06 | 488.030,48 |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 20.000,00 | 27.422,95 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 101.638,15 | 68,88 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 189.500,00 | 132.062,80 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDA Até o Bimestre (e) |
DAS DESPESAS PAGAS o Bimestre (f) |
Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
1.547.023,16 |
1.391.203,92 | 1.258.518,59 | 1.244.977,83 | 132.685,33 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 640