DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| FUNDEB | ||||
|---|---|---|---|---|
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 17.005.078,38 | 15.678.878,93 | 15.678.878,93 | 15.111.646,24 |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2 - Ensino Fundamental | 17.005.078,38 | 15.678.878,93 | 15.678.878,93 | 15.111.646,24 |
| 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2 - OUTRAS DESPESAS | 3.198.761,83 | 1.461.815,75 | 1.461.815,75 | 1.422.704,32 |
| 10.2.1 - Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.2 - Ensino Fundamental | 3.198.761,83 | 1.461.815,75 | 1.461.815,75 | 1.422.704,32 |
| 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.4 - Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.5 - Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.2.7 - Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB |
|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i ) |
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 17.228.897,45 17.228.897,45 16.622.553,33 2.447.940,60 |
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 17.140.694,68 17.140.694,68 16.534.350,56 2.460.247,39 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 88.202,77 88.202,77 88.202,77 0,00 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.678.878,93 15.678.878,93 15.111.646,24 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 0,00 0,00 |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 |
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k)VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) |
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.346.669,80 15.678.878,93 15.678.878,93 106,07 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ 591.238,27 0,00 0,00 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.478.095,69 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM Á 2.178.230,56 0,00 484.405,25 27.254,36 0,00 0,00 |
| SUPERVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o |
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 22.542.485,42 13.981.327,21 13.334.163,33 8.277.851,06 |
| 20.1 - Educação Infantil 4.322.552,26 3.907.706,23 3.906.221,23 3.809.674,70 202 Ei Fdl 1737309575 987120717 932820829 437505543 |
| . - nsno unamenta .., .., .., .., 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial 631.175,41 150.452,88 47.772,88 41.160,00 205 Adiitã Gl 000 000 000 000 |
| . - mnsraço era , , , , 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7 - Outras 215.662,00 51.960,93 51.960,93 51.960,93 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 42.899.464,33 31.519.470,46 30.974.938,38 25.318.894,87 |
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 4.706.552,26 3.907.706,23 3.906.221,23 3.809.674,70 |
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