DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná •|ANO XV | Nº 3627|
|---|---|
|21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0|,00
0,00|
|21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0|,00
0,00|
|21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
38.192.912,07
27.611.764,23
2|7.068.717,15
21.509.220,17|
|APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR|
|22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)|13.334.163,33|
|23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)|12.700.504,04|
|24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)|0,00|
|25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)|
0,00|
|26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS|
0,00|
|27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7|
0,00|
|28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)|26.034.667,37|
|2 e 5 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
%
APLICADO
(ab)|
|29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS|19.973.454,74
26.034.667,37
32,59|
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 4.980.189,81 | 4.980.189,81 | 3.898.195,42 | 0,00 | 1.081.994,39 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 3.890.196,03 | 3.890.196,03 | 3.711.809,34 | 0,00 | 178.386,69 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.089.993,78 | 1.089.993,78 | 186.386,08 | 0,00 | 903.607,70 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.184.681,59 | 2.162.937,78 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.212.581,60 | 1.273.351,21 |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 1.212.581,60 | 1.273.351,21 |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.3 - PNAE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 4.768,85 |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 2.067,83 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 972.099,99 | 882.749,89 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 14.390.639,99 | 8.903.389,44 | 6.639.822,00 | 5.130.284,37 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 620.092,24 | 424.142,24 | 259.326,27 | 171.485,25 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 10.330.515,63 | 5.619.706,53 | 5.071.953,99 | 3.845.223,72 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 31.460,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 12.200,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8 - OUTRAS | 3.396.372,12 | 2.859.540,67 | 1.308.541,74 | 1.113.575,40 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 58.142.841,51 | 40.625.273,71 | 37.714.494,19 | 30.542.300,17 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 48.777.470,42 | 36.361.324,31 | 35.422.732,43 | 28.678.341,10 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 23.712.338,02 | 20.773.900,33 | 20.773.900,33 | 20.071.009,68 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais o filantrópicas sem fins lucrativos |
u 616.100,00 |
143.840,00 | 41.160,00 | 41.160,00 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 24.449.032,40 | 15.443.583,98 | 14.607.672,10 | 8.566.171,42 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 9.365.371,09 | 4.263.949,40 | 2.291.761,76 | 1.863.959,07 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais o filantrópicas sem fins lucrativos |
u 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 9.365.371,09 | 4.263.949,40 | 2.291.761,76 | 1.863.959,07 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | ||
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 1.616.858,35 | 1.645.107,54 | ||
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 14.780.956,85 | 1.273.351,21 | ||
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário restos apagar) |
e 17.320.550,82 |
1.408.970,54 | ||
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | -922.735,62 | 1.509.488,21 | ||
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
2.732.551,09 |
71.196,71 | ||
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
11.701,44 |
0,00 | ||
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.798.114,03 | 1.580.684,92 | ||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITUR | A MUNICIPAL DE CAMPO M | AGRO. Emissão: 21/09/2026, às 13:50: | 40. | |
| ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Osp | ercentuais correspodem ao disp | osto na legislação. | ||
| ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos rece primeiroquadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante aber 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilida |
bidos à conta dos Fundos, incl tura de de financeira deverão ser infor |
usive relativos à complementação da Un mados somente no RREO do último bim |
ião, nos termos do § 2º do art. 16 d estre do exercício. |
esta Lei, poderão ser utilizados no |
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
www.diariomunicipal.com.br/amp 651