Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 659

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 4.423.713,60	3.607.726,51
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.396.600,00	1.941.350,18
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 78.136.096,00	47.434.069,22
2.1 - Cota-Parte FPM 39.467.490,00	24.581.274,60
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 35.716.200,00	23.115.860,76
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas 'd', 'e' e 'f' 3.751.290,00	1.465.413,84
2.2 - Cota-Parte ICMS 32.972.848,00	19.781.654,07
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 422.500,00	314.166,84
2.4 - Cota-Parte ITR 535.000,00	5.370,93
2.5 - Cota-Parte IPVA 4.738.258,00	2.751.602,78
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.013.959,60	55.149.347,71
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 14.876.961,20	9.193.731,08
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 7.626.528,70	4.593.605,85
FUNDEB
PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 14.322.520,00	10.211.183,90
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.979.800,00	10.201.867,71
6.1.1 - Principal 13.979.800,00	10.130.648,67
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	71.219,04
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 261.000,00	3.937,27
6.2.1 - Principal 261.000,00	3.696,46
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	240,81
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	2,34
6.3.1 - Principal 0,00	0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	2,34
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 81.720,00	5.376,58
6.4.1 - Principal 81.720,00	3.876,74
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	1.499,84
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -897.161,20	936.917,59
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 276.023,40
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 224.021,65
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 52.001,75
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 10.487.207,30

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB	14.571.649,94	10.228.620,16	10.228.620,16	10.115.981,29
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA	12.861.300,00	9.636.477,79	9.636.477,79	9.622.734,94
10.1.1 - Educação Infantil	3.804.800,00	1.663.372,70	1.663.372,70	1.663.372,70
10.1.2 - Ensino Fundamental	8.654.500,00	7.657.090,70	7.657.090,70	7.643.347,85
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos	76.500,00	68.430,21	68.430,21	68.430,21
10.1.4 - Educação Especial	325.500,00	247.584,18	247.584,18	247.584,18
10.1.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS	1.710.349,94	592.142,37	592.142,37	493.246,35
10.2.1 - Educação Infantil	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental	741.849,94	193.283,62	193.283,62	94.387,60
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.4 - Educação Especial	968.500,00	398.858,75	398.858,75	398.858,75
10.2.5 - Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00
10.2.7 - Outras	0,00	0,00	0,00	0,00

INDICADORES DO FUNDEB	DESPESAS EMPENHADAS	DESPESAS LIQUIDADAS	DESPESAS PAGAS	DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO	Até o Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	Até o Bimestre (f)	VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )