DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
10.072.355,44 | 10.072.355,44 | 10.055.110,19 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 10.035.336,54 | 10.035.336,54 | 10.021.593,69 | 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 37.018,90 | 37.018,90 | 33.516,50 | 33.081,63 |
| 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES | ||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 9.636.477,79 | 9.636.477,79 | 9.622.734,94 | |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||||
| 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² | VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
| 15 - INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) | ||||
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
7.144.065,12 |
9.636.477,79 | 9.636.477,79 | 94,42 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI | 408.447,36 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1,17 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
0,35 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MÁXIMO |
PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICAD EXCEDENTE A MÁXIMO PERMITIDO (q) |
O O % NÃO APLICADO (r) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.021.118,39 |
138.828,46 | 138.828,46 | 0,00 | 1,36 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
DE NO VALOR APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
NÃO NO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL D SUPERÁVIT NÃ APLICADO ATÉ O FINA DO EXERCÍCIO (w) |
E O L VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.448.370,14 |
224.021,65 | 0,00 | 156.264,72 | 67.756,93 | 224.021,65 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTO | S (EXCETO FUNDEB |
) |
|
|---|---|---|---|---|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS | 11.453.261,41 | 6.954.726,76 | 6.954.726,76 | 6.708.040,11 |
| 20.1 - Educação Infantil | 1.441.400,00 | 638.460,73 | 638.460,73 | 598.491,17 |
| 20.2 - Ensino Fundamental | 8.011.580,00 | 6.295.248,58 | 6.295.248,58 | 6.088.531,49 |
| 20.3 - Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4 - Educação Especial | 357.550,00 | 21.017,45 | 21.017,45 | 21.017,45 |
| 20.5 - Administração Geral | 867.931,41 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.6 - Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7 - Outras | 774.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEIT | A DE IMPOSTO | S E COM RECURSO |
S DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS |
| FUNDEB | ATUALIZADA | Até o Bimestre |
Até o Bimestre | Até o Bimestre |
| (Por Área de Atuação) 6 | (c) | (d) | (e) | (f) |
| 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
22.654.129,94 |
16.291.191,61 | 16.291.191,61 | 16.027.259,71 |
| 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.246.200,00 | 2.301.833,43 | 2.301.833,43 | 2.261.863,87 |
| 21.1.1 - Creche | -- | -- | -- | -- |
| 21.1.2 - Pré-escola | -- | -- | -- | -- |
| 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 17.407.929,94 | 13.989.358,18 | 13.989.358,18 | 13.765.395,84 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
|---|---|
| 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) | 6.954.726,76 |
| 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 9.193.731,08 |
| 24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) | 0,00 |
| 25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL |
224.021,65 |
| 26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS | 0,00 |
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