DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27))
0,00
15.924.436,19
| 2 e 5 | VALOR EXIGIDO VALO |
R APLICADO | % APLICADO |
|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | (z) (aa) |
(ab) | |
| 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 13.787.336,93 15.924. |
436,19 | 28,88 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CA (af) |
NCELADOS | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 55.871,20 0,00 49.349,10 0,00 |
6.522,10 | |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 20.494,07 0,00 13.971,97 0,00 |
6.522,10 | |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 35.182,42 0,00 35.182,42 0,00 |
0,00 | |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 194,71 0,00 194,71 0,00 |
0,00 | |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||
| PREVISÃO | RECEITAS | REALIZADAS | |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | ATUALIZADA (a) |
Até o Bimes (b) |
tre |
| 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.272.500,00 | 1.706.247,95 | |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANC | EIRA) 1.277.500,00 |
1.172.289,91 | |
| 31.1.1 - Salário-Educação | 885.500,00 | 823.325,48 | |
| 31.1.2 - PDDE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.3 - PNAE | 373.500,00 | 279.909,62 | |
| 31.1.4 - PNATE | 18.500,00 | 68.935,15 | |
| 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 119,66 | |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.800.000,00 | 386.957,77 | |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 | 0,00 | |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |
| 31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 195.000,00 | 147.000,27 |
| 6 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| 32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS |
3.378.107,80 |
4.159.286,96 | 2.797.215,14 | 2.607.587,42 |
| 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL | 288.300,00 | 152.491,67 | 152.491,67 | 124.493,85 |
| 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL | 936.057,80 | 818.359,96 | 818.359,96 | 740.079,05 |
| 32.3 - ENSINO MÉDIO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4 - ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | 1.906.050,00 | 1.769.000,00 | 406.928,18 | 406.928,18 |
| 32.8 - OUTRAS | 247.700,00 | 1.419.435,33 | 1.419.435,33 | 1.336.086,34 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre (d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre (e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 29.403.019,15 | 21.741.829,22 | 20.379.757,40 | 19.789.632,08 |
| 33.1 - Despesas Correntes | 26.359.419,15 | 19.510.830,47 | 19.510.830,47 | 19.054.042,15 |
| 33.1.1 - Pessoal Ativo | 17.476.400,00 | 13.512.368,56 | 13.512.368,56 | 13.498.625,71 |
| 33.1.2 - Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
768.500,00 |
398.858,75 | 398.858,75 | 398.858,75 |
| 33.1.4 - Outras Despesas Correntes | 8.114.519,15 | 5.599.603,16 | 5.599.603,16 | 5.156.557,69 |
| 33.2 - Despesas de Capital | 3.043.600,00 | 2.230.998,75 | 868.926,93 | 735.589,93 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2 - Outras Despesas de Capital | 3.043.600,00 | 2.230.998,75 | 868.926,93 | 735.589,93 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | ||
| 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 311.792,64 | 92.208,30 | ||
| 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 10.211.183,90 | 823.325,48 | ||
| 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) |
10.154.088,93 |
726.795,71 | ||
| 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 368.887,61 | 188.738,07 | ||
| 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 | ||
| 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 | ||
| 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 368.887,61 | 188.738,07 | ||
| Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA M | UNICIPAL DE CAPITAO L | EONIDAS MARQUES. Emissão: 28/0 | 9/2026, às 08:43:36. | |
| ¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Osperc ² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
entuais correspodem ao dispos | to na legislação. |
-
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
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